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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Ilegibilidade de Licitação - Processo nº 10780/2021 - SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 10780/2021 - SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
Observação: processos cadastrados com atraso devido nÃo ter na Época ninguÉm que o fizesse.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/11/2021 09:00
Publicação: 17/11/2021 09:16
Homologação: 04/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 16/11/2021 11:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2021 09:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇOS PROPOSTO | 16/11/2021 11:37 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/11/2021 13:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2021 09:16 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/11/2021 09:14 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/11/2021 09:15 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D. O. M. | 08/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTISTA VISUAL PARA CONFECÇÃO DE ESCULTURA 01 (UMA) BUSTOS/ESCULTURA EM FIBRA 02 (DOIS) BUSTOS/AUTORELEVO EM FIBRA DE VIDRO 03 (TRÊS) AUTORELEVO DO PEDAGOGO PAULO FREIRE. | R$19.900,00 | R$19.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.900,00 | R$19.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTISTA VISUAL PARA CONFECÇÃO DE ESCULTURA 01 (UMA) BUSTOS/ESCULTURA EM FIBRA 02 (DOIS) BUSTOS/AUTORELEVO EM FIBRA DE VIDRO 03 (TRÊS) AUTORELEVO DO PEDAGOGO PAULO FREIRE. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$19.900,00 | R$19.900,00 | Lote vencido por RAIMUNDO CALANDRINO BARBOSA JÚNIOR pelo valor de R$19.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$19.900,00 | R$19.900,00 | R$19.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
RAIMUNDO CALANDRINO BARBOSA JÚNIOR 429.583.502-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2021
FIM
04/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF