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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-013/2021-SELICPMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2021.1005.1626/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/10/2021 16:26
Publicação: 17/11/2021 10:33
Homologação: 16/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/12/2021 10:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 13/12/2021 13:01 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 13/12/2021 13:04 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 13/12/2021 13:06 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 03/01/2022 17:15 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 16/11/2021 21:30 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/11/2021 21:30 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO-ARP | 16/11/2021 21:31 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 16/11/2021 20:36 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/01/2022 10:16 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DO EDITAL | 29/06/2022 17:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/11/2021 20:40 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/11/2021 21:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-SEÇÃO 3- Nº 214- PG 296 | 16/11/2021 |
| 2 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço. | 16/11/2021 |
| 3 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 16/11/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 | R$595.843,00 | R$546.500,00 | VENCEDOR -8,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$595.843,00 | R$546.500,00 | -8,28% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 05 | R$83.331,00 | R$80.600,00 | VENCEDOR -3,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$83.331,00 | R$80.600,00 | -3,28% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 | R$595.843,00 | R$545.990,00 | VENCEDOR -8,37% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 | R$220.000,00 | R$198.500,00 | VENCEDOR -9,77% do valor de referência |
| 3 | LOTE 01 | R$95.010,00 | R$89.970,00 | VENCEDOR -5,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$910.853,00 | R$834.460,00 | -8,39% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL POLTRONA - MELGAÇO/ BREVES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.500 | R$31,67 | R$47.505,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL POLTRONA - BREVES/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.500 | R$31,67 | R$47.505,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.000 | R$63,34 | R$95.010,00 | |||
Lote 2: LOTE 05 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE ENVELOPE - BREVES/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$11,33 | R$3.399,00 |
| 2 | PASSAGEM/FLUVIAL - REDE - MELGAÇO/BREVES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 400 | R$26,67 | R$10.668,00 |
| 3 | PASSAGEM/FLUVIAL - REDE - BREVES/MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 400 | R$26,67 | R$10.668,00 |
| 4 | FRETE DE VOLUMES DE GRANDE PORTE - MELGAÇO/ BREVES - (DE 100KG À 200KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$43,33 | R$12.999,00 |
| 5 | FRETE DE VOLUMES DE GRANDE PORTE - BREVES/ MELGAÇO - (DE 100KG À 200KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$43,33 | R$12.999,00 |
| 6 | FRETE DE VOLUMES DE MÉDIO PORTE - MELGAÇO/ BREVES - (DE 50KG À 100KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$30,00 | R$9.000,00 |
| 7 | FRETE DE VOLUMES DE MÉDIO PORTE - BREVES/ MELGAÇO - (DE 50KG À 100KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$30,00 | R$9.000,00 |
| 8 | FRETE DE VOLUMES DE PEQUENO PORTE - MELGAÇO/ BREVES - (ATÉ 50KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$20,00 | R$6.000,00 |
| 9 | FRETE DE VOLUMES DE PEQUENO PORTE - BREVES/ MELGAÇO - (ATÉ 50KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$17,33 | R$5.199,00 |
| 10 | FRETE DE ENVELOPE - MELGAÇO/ BREVES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$11,33 | R$3.399,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.200 | R$259,99 | R$83.331,00 | |||
Lote 3: LOTE 02 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL POLTRONA - BREVES/ BELEM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$220,00 | R$110.000,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL POLTRONA - BELEM/ BREVES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$220,00 | R$110.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.000 | R$440,00 | R$220.000,00 | |||
Lote 4: LOTE 03 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL REDE - MELGAÇO/ BELÉM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$111,67 | R$335.010,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL CAMA (CAMAROTE) - MELGAÇO/ BELÉM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$213,33 | R$63.999,00 |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL SUÍTE - MELGAÇO/ BELÉM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$403,33 | R$120.999,00 |
| 4 | FRETE DE VOLUMES DE GRANDE PORTE - MELGAÇO/ BELÉM - (DE 100KG À 200KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$63,33 | R$31.665,00 |
| 5 | FRETE DE VOLUMES DE MÉDIO PORTE - MELGAÇO/ BELÉM - (DE 50KG À 100KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$41,67 | R$20.835,00 |
| 6 | FRETE DE VOLUMES DE PEQUENO PORTE - MELGAÇO/ BELÉM - (ATÉ 50KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$31,67 | R$15.835,00 |
| 7 | FRETE DE ENVELOPE - MELGAÇO/ BELÉM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$15,00 | R$7.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.600 | R$880,00 | R$595.843,00 | |||
Lote 5: LOTE 04 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL REDE - BELÉM/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$111,67 | R$335.010,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL CAMA (CAMAROTE) - BELÉM/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$213,33 | R$63.999,00 |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL SUITE - BELÉM/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$403,33 | R$120.999,00 |
| 4 | FRETE DE VOLUMES DE GRANDE PORTE - BELÉM/ MELGAÇO - (DE 100KG À 200KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$63,33 | R$31.665,00 |
| 5 | FRETE DE VOLUMES DE MÉDIO PORTE - BELÉM/ MELGAÇO - (DE 50KG À 100KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$41,67 | R$20.835,00 |
| 6 | FRETE DE VOLUMES DE PEQUENO PORTE - BELÉM/ MELGAÇO - (ATÉ 50KG) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$31,67 | R$15.835,00 |
| 7 | FRETE DE ENVELOPE - BELÉM/ MELGAÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500 | R$15,00 | R$7.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.600 | R$880,00 | R$595.843,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
M DA C VALADARES TRANSPORTE MARITIMO EIRELI 35.749.346/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/12/2021
FIM
16/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
CALEBE DE SOUZA ALFAIA 00125847203 30.127.552/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/12/2021
FIM
16/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
A. J. RODRIGUES FERNANDES EIRELI 40.686.260/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/12/2021
FIM
16/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF