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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#32/2021/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 167/PMX/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: inciso ii, do art. 75, da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. art. 75. É dispensÁvel a licitaÇÃo: ii – para contrataÇÃo que envolva valores inferiores a r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviÇos e compras;
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/10/2021 09:00
Publicação: 17/11/2021 12:46
Homologação: 04/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 17/11/2021 12:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2021 12:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PREÇO PROPOSTO | 17/11/2021 12:41 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/11/2021 13:55 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2021 12:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/11/2021 12:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/11/2021 12:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII - Nº 2867 - PAG 118 | 17/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII - Nº 2868 - PAG 98 | 18/11/2021 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA | 04/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTES CONCRETO DT 10/150 | R$33.750,00 | R$33.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | POSTES CONCRETO DT 10/300 | R$13.200,00 | R$13.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$46.950,00 | R$46.950,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTES CONCRETO DT 10/300 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$1.650,00 | R$13.200,00 | Lote vencido por CONSTRUINFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$13.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | POSTES CONCRETO DT 10/150 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27 | R$1.250,00 | R$33.750,00 | Lote vencido por CONSTRUINFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$33.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 35 | R$2.900,00 | R$46.950,00 | R$46.950,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
CONSTRUINFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 24.709.082/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/10/2021
FIM
09/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF