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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08202101/2021
006397 - ALTAPREV
Nº do Processo Administrativo: 010/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA: SETE DE SETEMBRO, Nº 2829, ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA, PARÁ
Observação: altamira/pa
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2021 09:00
Publicação: 18/11/2021 11:31
Homologação: 02/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 17/11/2021 15:03 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 17/11/2021 15:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/11/2021 11:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/11/2021 14:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 18/11/2021 11:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2021 14:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/11/2021 11:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/11/2021 15:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Foi publicado no mural físico na sede do Altaprev/PA Endereço: Rua: sete de setembro, nº2829, Barro: esplanada do Xingu, cep: 68.372-855, Altamira/pa | 02/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE; PARTICIPAÇÃO DE ASSEMBLEIAS; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA JUDIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS; COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DO ALTAPREV | R$22.500,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.500,00 | R$22.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE; PARTICIPAÇÃO DE ASSEMBLEIAS; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA JUDIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS; COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DO ALTAPREV | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$4.500,00 | R$22.500,00 | Lote vencido por ALEX CAMPOS ARANHA pelo valor de R$22.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$4.500,00 | R$22.500,00 | R$22.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006397 - ALTAPREV
ALEX CAMPOS ARANHA 016.922.502-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF