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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-078
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20212409001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS LICITANET
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2021 09:00
Publicação: 17/11/2021 15:42
Homologação: 04/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 11/01/2022 17:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 11/01/2022 17:34 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 11/01/2022 17:34 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 11/01/2022 17:35 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 11/01/2022 17:35 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 17/11/2021 15:40 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2021 15:40 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 17/11/2021 15:40 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 17/11/2021 15:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/01/2022 17:35 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2021 15:41 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 17/11/2021 15:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/11/2021 15:41 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 17/11/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 17/11/2021 |
Participantes 3
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX – QUENTINHA. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTA – ARROZ BRANCO, MACARRÃO, FAROFA, FEIJÃO, SALADA, BIFE DE CARNE BOVINA, FILE DE FRANGO, BIFE DO FÍGADO, PEIXE FRITO, ASSADO DE PANELA, GRELHADO DE FRANGO E GRELHADO DE CARNE BOVINA. | R$413.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | BUFFET TIPO III. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA PRIMAVERA (ALFACE, TOMATE, PEPINO, HORTELÃ, BRÓCOLIS E RÚCULA); ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CARANGUEJO; CAMARÃO AOS QUATRO QUEIJOS; PEIXE AO MOLHO DE CAMARÃO; ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: QUICHE, PAVÊ DE MARACUJÁ OU PUDIM DE LEITE. | R$151.725,00 | R$0,00 | |
| 3 | BUFFET TIPO II. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA AGRIDOCE (ALFACE, PEPINO, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, OVO, ABACAXI E MAÇA), ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO: FAROFA COM BATATA; FILÉ AO MOLHO MADEIRA; ESTROGONOFE (CARNE OU FRANGO); FRANGO A CALIFORNIA; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; | R$130.050,00 | R$129.616,50 | VENCEDOR -0,33% do valor de referência |
| 4 | BUFFET TIPO I. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO; SALADA VERDE (ALFACE, PEPINO, TOMATE, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, REPOLHO).ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CEBOLA, FILÉ COM BATATA FRITA, PEIXE COM LEGUMES, MOQUECA DE PEIXE; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: PAVÊ DE ABACAXI OU PUDIM DE LEITE. | R$121.380,00 | R$120.946,50 | VENCEDOR -0,36% do valor de referência |
| 5 | REFEIÇÃO 2 PESSOAS. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTAR; UM PRATO A BASE DE CARNE, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE MASSA, ARROZ, FAROFA E FEIJÃO. BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE. SOBREMESAS: SERVIDOS TIPO BUFFET AMERICANO. | R$657.250,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.473.905,00 | R$250.563,00 | -83,00% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BUFFET TIPO III. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA PRIMAVERA (ALFACE, TOMATE, PEPINO, HORTELÃ, BRÓCOLIS E RÚCULA); ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CARANGUEJO; CAMARÃO AOS QUATRO QUEIJOS; PEIXE AO MOLHO DE CAMARÃO; ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: QUICHE, PAVÊ DE MARACUJÁ OU PUDIM DE LEITE. | R$151.725,00 | R$151.291,50 | VENCEDOR -0,29% do valor de referência |
| 2 | MARMITEX – QUENTINHA. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTA – ARROZ BRANCO, MACARRÃO, FAROFA, FEIJÃO, SALADA, BIFE DE CARNE BOVINA, FILE DE FRANGO, BIFE DO FÍGADO, PEIXE FRITO, ASSADO DE PANELA, GRELHADO DE FRANGO E GRELHADO DE CARNE BOVINA. | R$413.500,00 | R$411.432,50 | VENCEDOR -0,50% do valor de referência |
| 3 | BUFFET TIPO II. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA AGRIDOCE (ALFACE, PEPINO, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, OVO, ABACAXI E MAÇA), ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO: FAROFA COM BATATA; FILÉ AO MOLHO MADEIRA; ESTROGONOFE (CARNE OU FRANGO); FRANGO A CALIFORNIA; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; | R$130.050,00 | R$0,00 | |
| 4 | BUFFET TIPO I. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO; SALADA VERDE (ALFACE, PEPINO, TOMATE, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, REPOLHO).ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CEBOLA, FILÉ COM BATATA FRITA, PEIXE COM LEGUMES, MOQUECA DE PEIXE; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: PAVÊ DE ABACAXI OU PUDIM DE LEITE. | R$121.380,00 | R$0,00 | |
| 5 | REFEIÇÃO 2 PESSOAS. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTAR; UM PRATO A BASE DE CARNE, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE MASSA, ARROZ, FAROFA E FEIJÃO. BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE. SOBREMESAS: SERVIDOS TIPO BUFFET AMERICANO. | R$657.250,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.473.905,00 | R$562.724,00 | -61,82% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO 2 PESSOAS. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTAR; UM PRATO A BASE DE CARNE, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE MASSA, ARROZ, FAROFA E FEIJÃO. BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE. SOBREMESAS: SERVIDOS TIPO BUFFET AMERICANO. | R$657.250,00 | R$651.275,00 | VENCEDOR -0,91% do valor de referência |
| 2 | BUFFET TIPO I. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO; SALADA VERDE (ALFACE, PEPINO, TOMATE, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, REPOLHO).ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CEBOLA, FILÉ COM BATATA FRITA, PEIXE COM LEGUMES, MOQUECA DE PEIXE; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: PAVÊ DE ABACAXI OU PUDIM DE LEITE. | R$121.380,00 | R$0,00 | |
| 3 | BUFFET TIPO II. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA AGRIDOCE (ALFACE, PEPINO, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, OVO, ABACAXI E MAÇA), ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO: FAROFA COM BATATA; FILÉ AO MOLHO MADEIRA; ESTROGONOFE (CARNE OU FRANGO); FRANGO A CALIFORNIA; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; | R$130.050,00 | R$0,00 | |
| 4 | BUFFET TIPO III. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA PRIMAVERA (ALFACE, TOMATE, PEPINO, HORTELÃ, BRÓCOLIS E RÚCULA); ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CARANGUEJO; CAMARÃO AOS QUATRO QUEIJOS; PEIXE AO MOLHO DE CAMARÃO; ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: QUICHE, PAVÊ DE MARACUJÁ OU PUDIM DE LEITE. | R$151.725,00 | R$0,00 | |
| 5 | MARMITEX – QUENTINHA. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTA – ARROZ BRANCO, MACARRÃO, FAROFA, FEIJÃO, SALADA, BIFE DE CARNE BOVINA, FILE DE FRANGO, BIFE DO FÍGADO, PEIXE FRITO, ASSADO DE PANELA, GRELHADO DE FRANGO E GRELHADO DE CARNE BOVINA. | R$413.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.473.905,00 | R$651.275,00 | -55,81% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BUFFET TIPO I. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO; SALADA VERDE (ALFACE, PEPINO, TOMATE, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, REPOLHO).ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CEBOLA, FILÉ COM BATATA FRITA, PEIXE COM LEGUMES, MOQUECA DE PEIXE; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: PAVÊ DE ABACAXI OU PUDIM DE LEITE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.335 | R$28,00 | R$121.380,00 | Lote vencido por CLEITON DOS SANTOS BRITO 04049130246 pelo valor de R$120.946,50-0,36% do valor de referência |
| 2 | BUFFET TIPO II. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA AGRIDOCE (ALFACE, PEPINO, HORTELÃ, BETERRABA, CENOURA, OVO, ABACAXI E MAÇA), ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO: FAROFA COM BATATA; FILÉ AO MOLHO MADEIRA; ESTROGONOFE (CARNE OU FRANGO); FRANGO A CALIFORNIA; BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.335 | R$30,00 | R$130.050,00 | Lote vencido por CLEITON DOS SANTOS BRITO 04049130246 pelo valor de R$129.616,50-0,33% do valor de referência |
| 3 | BUFFET TIPO III. ESPECIFICAÇÃO: CARDÁPIO: SALADA PRIMAVERA (ALFACE, TOMATE, PEPINO, HORTELÃ, BRÓCOLIS E RÚCULA); ARROZ A GREGA OU ARROZ BRANCO; FAROFA DE CARANGUEJO; CAMARÃO AOS QUATRO QUEIJOS; PEIXE AO MOLHO DE CAMARÃO; ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE; SOBREMESA: QUICHE, PAVÊ DE MARACUJÁ OU PUDIM DE LEITE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.335 | R$35,00 | R$151.725,00 | Lote vencido por JVS DOS SANTOS ME pelo valor de R$151.291,50-0,29% do valor de referência |
| 4 | MARMITEX – QUENTINHA. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTA – ARROZ BRANCO, MACARRÃO, FAROFA, FEIJÃO, SALADA, BIFE DE CARNE BOVINA, FILE DE FRANGO, BIFE DO FÍGADO, PEIXE FRITO, ASSADO DE PANELA, GRELHADO DE FRANGO E GRELHADO DE CARNE BOVINA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.675 | R$20,00 | R$413.500,00 | Lote vencido por JVS DOS SANTOS ME pelo valor de R$411.432,50-0,50% do valor de referência |
| 5 | REFEIÇÃO 2 PESSOAS. ESPECIFICAÇÃO: ALMOÇO/JANTAR; UM PRATO A BASE DE CARNE, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE MASSA, ARROZ, FAROFA E FEIJÃO. BEBIDAS: ÁGUA MINERAL, SUCO OU REFRIGERANTE. SOBREMESAS: SERVIDOS TIPO BUFFET AMERICANO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.950 | R$55,00 | R$657.250,00 | Lote vencido por M. M. L. GARDUNHO DE ARAUJO EIRELI pelo valor de R$651.275,00-0,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 45.630 | R$168,00 | R$1.473.905,00 | R$1.464.562,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JVS DOS SANTOS ME 08.827.345/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M. M. L. GARDUNHO DE ARAUJO EIRELI 28.028.323/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
CLEITON DOS SANTOS BRITO 04049130246 43.329.973/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF