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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL026/2021
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2021026
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/11/2021 11:15
Publicação: 18/11/2021 19:05
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 18/11/2021 18:56 | 
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTICATIVA | 18/11/2021 18:56 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | RAÇÃO DA ESCOLHA | 18/11/2021 18:57 | 
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/11/2021 18:57 | 
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/11/2021 10:46 | 
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/11/2021 19:05 | 
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAÇÃO DA ESCOLHA | 18/11/2021 18:58 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IOE | 18/11/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 17/11/2021 | 
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 16/11/2021 | 
Participantes 0
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR DE ESTEIRAS COM LÂMINA - | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$850.000,00 | R$850.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM | 
                            
| 2 | ROLO COMPACTOR PÉ DE CARNEIRO VIBRATÓRIO AUTOPROPILENO - | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$450.000,00 | R$450.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM | 
                            
| 3 | ROLO COMPACTOR LISO AUTOPROPILENO VIBRATÓRIO - | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$450.000,00 | R$450.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM | 
                            
| TOTAIS | 3 | R$1.750.000,00 | R$1.750.000,00 | R$0,00 | |||