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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2021/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 169/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA LIÇITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/10/2021 11:00
Publicação: 19/11/2021 13:40
Homologação: 26/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/11/2021 13:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 19/11/2021 13:37 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/11/2021 13:49 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 19/11/2021 13:22 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/11/2021 13:22 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/11/2021 13:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - ATOS FINAIS DA INEX - 027 - 2021 - PMX | 12/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EXTRATO DE CONVENIO - INEX - 027 - 2021 - PMX | 12/11/2021 |
| 3 | Site | EXTRATO DE CONVENIO - INEX - 027 - 2021 - PMX | 11/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO, PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS AO ÓRGÃO, DO SISTEMA DIGITALCONSIG MÓDULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR, DE PROPRIEDADE DA DIGITALCONSIG SISTEMAS A FIM DE POSSIBILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA, JUNTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ÀS CONSIGNATÁRIAS CONTRATANTES DO SISTEMA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE AO REFERIDO SISTEMA E EXECUÇÃO DO CÁLCULO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS SEM ONUS QUAISQUER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS SERVIDORES | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO, PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS AO ÓRGÃO, DO SISTEMA DIGITALCONSIG MÓDULOS DO CONSIGNANTE E SERVIDOR, DE PROPRIEDADE DA DIGITALCONSIG SISTEMAS A FIM DE POSSIBILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA, JUNTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ÀS CONSIGNATÁRIAS CONTRATANTES DO SISTEMA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE AO REFERIDO SISTEMA E EXECUÇÃO DO CÁLCULO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS SEM ONUS QUAISQUER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS SERVIDORES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por DIGITALCONSIG SITEMAS EIRELI pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
DIGITALCONSIG SITEMAS EIRELI 12.022.696/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2021
FIM
03/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF