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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-082
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20212709001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/12/2021 09:00
Publicação: 19/11/2021 19:05
Homologação: 15/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 29/12/2021 16:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 29/12/2021 16:15 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 29/12/2021 16:17 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/12/2021 16:19 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 19/11/2021 19:02 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/11/2021 19:02 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/11/2021 19:02 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 19/11/2021 19:03 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/12/2021 16:20 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/11/2021 19:04 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 19/11/2021 19:04 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/11/2021 19:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 19/11/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 19/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL, COM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E TRANSFORMADORES DANIFICADOS DENTRE OUTRO AFINS, PARA ATENDER O MEIO URBANO E RURAL. | R$612.972,84 | R$594.000,00 | VENCEDOR -3,10% do valor de referência |
| 2 | COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MEIO RURAL. | R$315.690,00 | R$291.000,00 | VENCEDOR -7,82% do valor de referência |
| 3 | COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MEIO URBANO. | R$174.340,00 | R$162.000,00 | VENCEDOR -7,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.103.002,84 | R$1.047.000,00 | -5,08% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL, COM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E TRANSFORMADORES DANIFICADOS DENTRE OUTRO AFINS, PARA ATENDER O MEIO URBANO E RURAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$51.081,07 | R$612.972,84 | Lote vencido por JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$594.000,00-3,10% do valor de referência |
| 2 | COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MEIO URBANO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$87,17 | R$174.340,00 | Lote vencido por JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$162.000,00-7,08% do valor de referência |
| 3 | COLOCAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MEIO RURAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$105,23 | R$315.690,00 | Lote vencido por JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$291.000,00-7,82% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.012 | R$51.273,47 | R$1.103.002,84 | R$1.047.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI 43.310.037/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI 43.310.037/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JIQUIRI ELETRICIDADE E SERVICOS EIRELI 43.310.037/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF