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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE SRP 058/2021
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 129.1111/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/12/2021 09:00
Publicação: 22/11/2021 18:19
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/01/2022 14:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 26/01/2022 17:09 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 26/01/2022 17:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/01/2022 17:09 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/01/2022 17:10 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/11/2021 11:57 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2021 18:17 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/11/2021 18:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 22/11/2021 18:15 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/01/2022 12:10 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/11/2021 18:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/11/2021 18:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/11/2021 11:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 58/2021, SEÇÃO 3, Nº 218, PÁG 314 | 22/11/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA - AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 058/2021 | 22/11/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 058/2021, PÁG 4 | 22/11/2021 |
Participantes 2
Vencidos 12
Venceu 12 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML | R$72.999,00 | R$67.500,00 | VENCEDOR -7,53% do valor de referência |
| 2 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$24.333,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR -7,53% do valor de referência |
| 3 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML | R$80.001,00 | R$64.500,00 | VENCEDOR -19,38% do valor de referência |
| 4 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$26.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -23,08% do valor de referência |
| 5 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO | R$78.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -23,08% do valor de referência |
| 6 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 ( EXCLUSIVO ME/EPP) | R$33.499,50 | R$28.500,00 | VENCEDOR -14,92% do valor de referência |
| 7 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 | R$100.498,50 | R$85.500,00 | VENCEDOR -14,92% do valor de referência |
| 8 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE ( EXCLUSIVO ME/EPP) | R$21.500,25 | R$18.750,00 | VENCEDOR -12,79% do valor de referência |
| 9 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE | R$64.500,75 | R$56.250,00 | VENCEDOR -12,79% do valor de referência |
| 10 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$52.500,00 | R$43.750,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 11 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO | R$157.500,00 | R$131.250,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 12 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX.300ML(ALTAMIRA)(ME/EPP) | R$33.433,05 | R$0,00 | |
| 13 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX. 300ML (ALTAMIRA) | R$100.299,15 | R$0,00 | |
| 14 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE (ALTAMIRA)(EXCLUSIVO ME/EPP) | R$36.075,00 | R$0,00 | |
| 15 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE(ALTAMIRA) | R$108.225,00 | R$0,00 | |
| 16 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$26.667,00 | R$21.500,00 | VENCEDOR -19,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.016.031,20 | R$620.000,00 | -38,98% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$24.333,00 | R$0,00 | |
| 2 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML | R$72.999,00 | R$0,00 | |
| 3 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$26.667,00 | R$0,00 | |
| 4 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML | R$80.001,00 | R$0,00 | |
| 5 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$26.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 ( EXCLUSIVO ME/EPP) | R$33.499,50 | R$0,00 | |
| 8 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 | R$100.498,50 | R$0,00 | |
| 9 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE ( EXCLUSIVO ME/EPP) | R$21.500,25 | R$0,00 | |
| 10 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE | R$64.500,75 | R$0,00 | |
| 11 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | R$52.500,00 | R$0,00 | |
| 12 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO | R$157.500,00 | R$0,00 | |
| 13 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX.300ML(ALTAMIRA)(ME/EPP) | R$33.433,05 | R$32.300,00 | VENCEDOR -3,39% do valor de referência |
| 14 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX. 300ML (ALTAMIRA) | R$100.299,15 | R$96.900,00 | VENCEDOR -3,39% do valor de referência |
| 15 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE(ALTAMIRA) | R$108.225,00 | R$105.450,00 | VENCEDOR -2,56% do valor de referência |
| 16 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE (ALTAMIRA)(EXCLUSIVO ME/EPP) | R$36.075,00 | R$35.150,00 | VENCEDOR -2,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.016.031,20 | R$269.800,00 | -73,45% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE(ALTAMIRA) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.775 | R$39,00 | R$108.225,00 | Lote vencido por R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA pelo valor de R$105.450,00-2,56% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF SERVICE COM SUCO/ REFIGERANTE (ALTAMIRA)(EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 925 | R$39,00 | R$36.075,00 | Lote vencido por R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA pelo valor de R$35.150,00-2,56% do valor de referência |
| 3 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX. 300ML (ALTAMIRA) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.550 | R$39,33 | R$100.299,15 | Lote vencido por R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA pelo valor de R$96.900,00-3,39% do valor de referência |
| 4 | REFEIÇÃO SISTEMA SELF-SERVICE COM SUCO/REFRIGERANTE APROX.300ML(ALTAMIRA)(ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 850 | R$39,33 | R$33.433,05 | Lote vencido por R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA pelo valor de R$32.300,00-3,39% do valor de referência |
| 5 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.250 | R$30,00 | R$157.500,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$131.250,00-16,67% do valor de referência |
| 6 | MARMITEX Nº 09 + REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.750 | R$30,00 | R$52.500,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$43.750,00-16,67% do valor de referência |
| 7 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.250 | R$28,67 | R$64.500,75 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$56.250,00-12,79% do valor de referência |
| 8 | REFEICAO SISTEMA SELF-SERVICE ( EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 750 | R$28,67 | R$21.500,25 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$18.750,00-12,79% do valor de referência |
| 9 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$22,33 | R$100.498,50 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$85.500,00-14,92% do valor de referência |
| 10 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Nº09 ( EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$22,33 | R$33.499,50 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$28.500,00-14,92% do valor de referência |
| 11 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$26,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$60.000,00-23,08% do valor de referência |
| 12 | MARMITEX Nº08+REFRIGERANTE 1 LITRO (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$26,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$20.000,00-23,08% do valor de referência |
| 13 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$26,67 | R$80.001,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$64.500,00-19,38% do valor de referência |
| 14 | MARMITEX Nº09+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$26,67 | R$26.667,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$21.500,00-19,38% do valor de referência |
| 15 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$24,33 | R$72.999,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$67.500,00-7,53% do valor de referência |
| 16 | MARMITEX Nº08+SUCO 300ML (EXCLUSIVO ME/EPP) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$24,33 | R$24.333,00 | Lote vencido por F V NASCIMENTO RESTAURANTE pelo valor de R$22.500,00-7,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 35.100 | R$472,67 | R$1.016.031,20 | R$889.800,00 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA 42.761.963/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA 42.761.963/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA 42.761.963/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA 42.761.963/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
R M HONORATO CHURRASCARIA LTDA 42.761.963/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
F V NASCIMENTO RESTAURANTE 41.155.286/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
F V NASCIMENTO RESTAURANTE 41.155.286/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF