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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN002/2021
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2021002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2021 11:00
Publicação: 22/11/2021 12:55
Homologação: 08/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 22/11/2021 12:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/11/2021 12:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2021 12:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/11/2021 12:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/11/2021 12:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/11/2021 12:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/11/2021 12:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 22/11/2021 12:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 23/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADE GESTORAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PMSFX, FMS, FME, FUNDEB, FMAS E FMDCA). | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADE GESTORAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PMSFX, FMS, FME, FUNDEB, FMAS E FMDCA). | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por LJ DE MELO ACCOUTING pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
LJ DE MELO ACCOUTING 26.077.192/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
LJ DE MELO ACCOUTING 26.077.192/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF