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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2021/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 163/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: inciso ii, do art. 75, da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. art. 75. É dispensÁvel a licitaÇÃo: ii - para contrataÇÃo que envolva valores inferiores a r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviÇos e compras;
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/11/2021 09:00
Publicação: 29/11/2021 12:50
Homologação: 19/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 29/11/2021 12:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/11/2021 12:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PREÇO PROPOSTO | 29/11/2021 12:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PREÇO PROPOSTO | 29/11/2021 12:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/11/2021 12:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/11/2021 12:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/11/2021 12:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/11/2021 12:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - ISSN 1677-7069 - Nº 223 - PAG 295 | 29/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII - Nº 2875 - PAG 143 E 144 | 29/11/2021 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 29/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU 1000-20 RADIAL DUNLOP BORRACHUDO | R$21.600,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PNEU MAQ. AGR DIANT 12-16.5/12 TL SP HD | R$4.820,00 | R$4.820,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PNEU CONTINENTAL 275/80R22.5 152/148M | R$11.080,00 | R$11.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PNEU 275/80R22.5 LISO 16PR 149/146L SP122 | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.300,00 | R$42.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU 1000-20 RADIAL DUNLOP BORRACHUDO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$2.700,00 | R$21.600,00 | Lote vencido por LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP pelo valor de R$21.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PNEU 275/80R22.5 LISO 16PR 149/146L SP122 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.400,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP pelo valor de R$4.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PNEU CONTINENTAL 275/80R22.5 152/148M | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$2.770,00 | R$11.080,00 | Lote vencido por LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP pelo valor de R$11.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PNEU MAQ. AGR DIANT 12-16.5/12 TL SP HD | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.410,00 | R$4.820,00 | Lote vencido por LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP pelo valor de R$4.820,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$10.280,00 | R$42.300,00 | R$42.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP 34.999.555/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF