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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#045/2021
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1.937/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVENIDA BRIGADEIRO COIMBRA HAROLDO VELOSO, Nº. 34, BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA-PA.
Observação: o presente processo licitatÓrio foi criado no portal tcm, em decorrÊncia dessa modalidade (dispensa lei federal nº. 13.979/2020 (covid 19), nÃo ser possÍvel criar no portal geo-obras.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/04/2021 09:00
Publicação: 07/12/2021 19:25
Homologação: 15/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 07/12/2021 17:28 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO | 07/12/2021 17:41 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 07/12/2021 17:30 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO SIT OFICIAL | 07/12/2021 20:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PARA CONTRATAÇÃO | 07/12/2021 19:39 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 07/12/2021 19:06 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/12/2021 18:34 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/12/2021 13:03 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 07/12/2021 19:54 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA | 07/12/2021 18:36 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | HOMOLOGAÇAO | 07/12/2021 20:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PORTAL DA TRANSPARENCIA , SIT OFICIAL DA JACAREACANGA | 07/12/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DE AVISOS E PUBLICAÇAO NO ROL DE ENTRADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | 14/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. | R$1.552.183,98 | R$1.552.183,98 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.552.183,98 | R$1.552.183,98 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.552.183,98 | R$1.552.183,98 | Lote vencido por J R LIRA DE CASTRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA pelo valor de R$1.552.183,98Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.552.183,98 | R$1.552.183,98 | R$1.552.183,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
J R LIRA DE CASTRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 37.082.439/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2021
FIM
14/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
J R LIRA DE CASTRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 37.082.439/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
J R LIRA DE CASTRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 37.082.439/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/11/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
J R LIRA DE CASTRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 37.082.439/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/11/2021
FIM
31/12/2021