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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 142/2021/CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 26.610/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/PMM, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO ERNESTO FROTA, SUBSOLO, SITUADO NA AVENIDA VP 08, FOLHA 26, QUADRA 07, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, CEP: 68.509-060, MARABÁ, PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2021 09:00
Publicação: 07/12/2021 15:03
Homologação: 22/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO - PP 142/2021 | 27/12/2021 12:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 27/12/2021 12:45 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/12/2021 17:32 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/12/2021 17:32 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 07/12/2021 12:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/12/2021 12:56 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/12/2021 12:59 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 07/12/2021 12:58 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 27/12/2021 15:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/12/2021 12:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 07/12/2021 12:57 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/12/2021 13:00 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 34.784, Página 269, Protocolo 737589 - Aviso de Licitação. | 03/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA nº 34.808 - Extrato Termo de Homologação. Protocolo: 745684. Pág. 134. | 23/12/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII Nº 2879 - Cód. Identificador: AC782EE9- Página 53 – Aviso de Licitação. | 03/12/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº 1893. Extrato do Termo de Homologação. Cód. Id.: 7CE0B5B5. Pág. 45. | 23/12/2021 |
| 5 | Mural Físico | Mural de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/SEAGRI. | 07/12/2021 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL - GERAIS. Extrato Termo de Homologação. Pág. 10 | 23/12/2021 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Aviso de Licitação. | 03/12/2021 |
| 8 | Site | www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/mural-de-licitacoes ; www.comprasnet.gov.br ; http://www.governotransparente.com.br/transparencia | 07/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU | R$362.287,50 | R$339.999,99 | VENCEDOR -6,15% do valor de referência |
| 2 | PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS | R$35.437,50 | R$33.000,00 | VENCEDOR -6,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$397.725,00 | R$372.999,99 | -6,22% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANGUEIRA HIDRÁULICA DE PRESSÃO DE 6 METROS DE CUMPRIMENTO COM ENCAIXE DE 90º E 180º | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$815,00 | R$12.225,00 |
| 2 | EIXO DE GRADE DIÂMETRO 1.5/8” X CUMPRIMENTO1850MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$862,50 | R$8.625,00 |
| 3 | EIXO DE GRADE DIÂMETRO 2.1/8” X CUMPRIMENTO 1950MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$1.772,50 | R$3.545,00 |
| 4 | ARRUELA CONVEXA DA PONTA DO EIXO COM FURO DE 1.5/8 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$95,75 | R$3.830,00 |
| 5 | ARRUELA CÔNCAVA DA PONTA DO EIXO COM FURO DE 1.5/8 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$91,25 | R$3.650,00 |
| 6 | ENGATE RÁPIDO DE MANGUEIRA HIDRÁULICA COMPLETO (MACHO E FÊMEA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$237,50 | R$3.562,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
122 | R$3.874,50 | R$35.437,50 | |||
Lote 2: PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS - MARCAS: BALDAN / TATU 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOLA DE REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$131,25 | R$2.625,00 |
| 2 | EIXO DA RODA COMPLETO (1 ARRUELA LISA + 1 PORCA COM PARAFUSO TRAVANTE DA PORCA), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$2.772,50 | R$27.725,00 |
| 3 | CUBO DA RODA COMPLETO (CONSTANDO DE 2 ROLAMENTOS + 1 RETENTOR + 1 PORCA DE EIXO + 1 TRAVA DA PORCA CASTELO DO EIXO + 1 ARRUELA LISA DO EIXO + 1 TAMPA DO CUBO COM PARAFUSO TRAVA + 6 PRISIONEIROS COM PORCAS), MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$952,50 | R$9.525,00 |
| 4 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 1.5/8 E CUMPRIMENTO DE 270MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO, MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$1.422,50 | R$14.225,00 |
| 5 | MANCAL HIDRÁULICO, FURO DE 2.1/8 E CUMPRIMENTO DE 330MM, LUBRIFICADO A BANHO DE ÓLEO MARCA TATU DURO MARK | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$2.720,00 | R$10.880,00 |
| 6 | CARRETEL SEPARADOR SÓLIDO (FERRO FUNDIDO) DE DISCO DE GRADE FURO DE 1.5/8 DE 270MM DE CUMPRIMENTO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$267,50 | R$6.420,00 |
| 7 | SUPORTE (APOIO) DA MOLA PROFUNDIDADE DE ARAÇÃO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$31,50 | R$472,50 |
| 8 | CONJUNTO DE ARMAÇÃO COMPLETO (DIANTEIRO E TRASEIRO) DE FIXAÇÃO DA SEÇÃO DE DISCO, PARA 14 DISCOS E ESPAÇAMENTO DE 270MM, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$9.163,75 | R$36.655,00 |
| 9 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS DIANTEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$157,25 | R$12.580,00 |
| 10 | LIMPADOR DE DISCO 26 POLEGADAS TRASEIRO, MARCA BALDAN | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$157,25 | R$12.580,00 |
| 11 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 26 POLEGADAS X 6 MILÍMETROS, COM FURO DE 1.5/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$825,00 | R$206.250,00 |
| 12 | DISCO DE GRADE CONCAVO RECORTADO DE 32 POLEGADAS X 7,5 MILÍMETROS, COM FURO DE 2.1/8, MARCA BALDAN OU TATU | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$1.862,50 | R$22.350,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
519 | R$20.463,50 | R$362.287,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Paraná Tratores Comercio e Serviços Eireli 31.650.693/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF