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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-1704001
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Nº do Processo Administrativo: 1704001-2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM - SALA DA CPL
Observação: fundamentaÇÃo legal art. 25, ii c/c o art. 13, iii da lei de nº 8.666/93.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/05/2015 09:00
Publicação: 24/06/2015 10:03
Homologação: 07/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/08/2015 10:00 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/08/2015 10:11 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/08/2015 09:57 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO Nº 20150021 | 06/08/2015 10:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/08/2015 16:44 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/08/2015 16:35 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 31/08/2015 16:40 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO-ASSESSORIA_CONTABIL-INEXIBILIDADE_-_ASSINADO_310815_102344.PDF | 19/06/2015 10:16 |
| 9 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/08/2015 09:55 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2015 10:34 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 31/08/2015 16:50 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora. | 22/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - PMM | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FME | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FMAS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS) | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FMS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$378.000,00 | R$378.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 6
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - PMM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 20 | R$6.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$6.000,00 | R$120.000,00 | |||
Lote 2: ELABORAÇÃO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 2 | R$15.000,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$15.000,00 | R$30.000,00 | |||
Lote 3: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 20 | R$4.500,00 | R$90.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$4.500,00 | R$90.000,00 | |||
Lote 4: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FMAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 20 | R$2.000,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$2.000,00 | R$40.000,00 | |||
Lote 5: ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 2 | R$4.000,00 | R$8.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$4.000,00 | R$8.000,00 | |||
Lote 6: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - FMS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS, DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARAPANIM,COM DURAÇÃO DE 20 MESES. | UNIDADE | - | 20 | R$4.500,00 | R$90.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$4.500,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos