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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#035/2021
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2870/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2021 14:00
Publicação: 10/12/2021 16:37
Homologação: 21/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 07/02/2022 14:15 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 23/12/2021 16:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | RESULTADO POR FORNECEDOR | 23/12/2021 16:58 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 23/12/2021 16:59 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/01/2022 15:54 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 09/12/2021 16:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA-TR | 09/12/2021 16:09 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/12/2021 16:10 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 09/12/2021 16:10 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 24/01/2022 15:55 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/12/2021 16:12 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/12/2021 16:11 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/12/2021 16:12 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU Nº 232, SEÇÃO 3 | 10/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG. 221- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/01/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG. 230- EXTRARO DE CONTRATO | 01/02/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA Nº 34.791 | 10/12/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 34841, PAG. 114- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/01/2022 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, GERAIS, P. 4 | 10/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$13.721.500,00 | R$13.424.900,00 | VENCEDOR -2,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$13.721.500,00 | R$13.424.900,00 | -2,16% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RR-2C (PINTURA DE LIGAÇÃO), INCL. TRANSPORTE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$5,49 | R$54.900,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE(CBUQ),CAP 50/70, INCL. TRANSPORTE. | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000 | R$683,33 | R$13.666.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
30.000 | R$688,82 | R$13.721.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
1. EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA DISTRATADA PELA RESCISÃO CONTRATUAL POR IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO HAVENDO INTERESSE EM MANTER A CONTRATAÇÃO, FICA RESCINDIDO O CONTRATO MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR, SEM PREJUÍZO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES ENTRE AS PARTES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO, OU SEJA, 30.06.2023.
2. PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, APLICA-SE À DISTRATADA A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 87, III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
A.G.P.LOCACAO,COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 22.278.136/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
18/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
18/01/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DO TÉRMINO DO SALDO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES E DA IMPOSSIBILIDADE
DE ADITAMENTO SEM AFETAR O INTERESSE PÚBLICO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
A.G.P.LOCACAO,COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 22.278.136/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2022
FIM
27/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos