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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2021-PP
036004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 121/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DICOM- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA COM 10ª RUA, ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2021 10:00
Publicação: 10/12/2021 12:21
Homologação: 23/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 29/12/2021 17:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 29/12/2021 17:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 29/12/2021 17:33 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 29/12/2021 17:33 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 10/12/2021 12:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/12/2021 12:19 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/12/2021 12:19 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 10/12/2021 12:20 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/12/2021 17:33 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/12/2021 12:20 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/12/2021 12:20 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/12/2021 12:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 | 10/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA: PROTOCOLO: 740397 | 10/12/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CODIGO IDENTIFICADOR: 2968038C | 10/12/2021 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 10/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | R$1.829.484,00 | R$1.670.040,00 | VENCEDOR -8,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.829.484,00 | R$1.670.040,00 | -8,72% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12.000 | R$152,46 | R$1.829.484,00 | Lote vencido por D DE MORAIS MEDEIROS EIRELI pelo valor de R$1.670.040,00-8,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 12.000 | R$152,46 | R$1.829.484,00 | R$1.670.040,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
D DE MORAIS MEDEIROS EIRELI 35.563.963/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2021
FIM
27/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF