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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 016/2021 - PMI - INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 1023/2021 - INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARES,A AVENIDA ELADIO LOBATO (SESQUICENTENARIO) CIDADE NOVA, IGARAPE MIRI - PARA CEP-68.430-0000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2021 09:00
Publicação: 03/01/2022 13:14
Homologação: 15/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVACAO NOTORIA | 27/12/2021 16:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVACAO NOTORIA | 27/12/2021 16:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/12/2021 16:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 27/12/2021 16:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/01/2022 13:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/01/2022 13:14 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICACAO | 27/12/2021 16:14 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 27/12/2021 16:14 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/12/2021 16:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, SECAO 3 ISSN-7069 Nº242, PAG 195 EXTRATO DE CONTRATO | 24/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OLFICIAL DA UNIÕAS, SECAO 3, ISSN-1677-7069, Nº 239, PAG: 310 (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) | 21/12/2021 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICADO NO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI | 15/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEVANTAMENTO TOTAL TERRENO EXISTENTE | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PROJETO COM PLANTA CONVENCIONADA | R$1.540,00 | R$1.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ORÇAMENTO (PLANILHA DE PREÇOS, CRONOGRAMA BDI, ENCARGOS, COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS) | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PROJETO DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PROJETOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO | R$3.500,00 | R$3.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PROJETO ARQUITETONICO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA | R$20.900,00 | R$20.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.940,00 | R$32.940,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEVANTAMENTO TOTAL TERRENO EXISTENTE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PROJETO COM PLANTA CONVENCIONADA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.540,00 | R$1.540,00 | Lote vencido por BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$1.540,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PROJETO ARQUITETONICO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20.900,00 | R$20.900,00 | Lote vencido por BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$20.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PROJETO DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PROJETOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.500,00 | R$3.500,00 | Lote vencido por BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$3.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ORÇAMENTO (PLANILHA DE PREÇOS, CRONOGRAMA BDI, ENCARGOS, COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$32.940,00 | R$32.940,00 | R$32.940,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
BUREAL DE PROJETOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA 15.347.414/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/12/2021
FIM
04/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF