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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#5742/2021 FMS
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 5742/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2021 08:00
Publicação: 23/12/2021 13:47
Homologação: 23/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/12/2021 13:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/12/2021 13:18 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/12/2021 14:00 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/12/2021 13:20 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/12/2021 13:45 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/12/2021 13:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | • Diario Oficial dos Municipios do Estado do Pará. | 23/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA E CORREÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA E CORREÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por C.P DE SOUSA EIRELI pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
C.P DE SOUSA EIRELI 15.530.309/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2021
FIM
30/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF