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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#67/2021-SRP
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00612002/21/
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE HTTPS://BNCCOMPRAS.COM
Observação: a licitaÇÃo pe nº 67/2021-srp, com forma de julgamento menor preÇo por lote, ficou os valores finais em alguns itens constantes nos lotes 1,2 e 3 cm 3 casas decimais, devido a dificuldade no momento de gerar o empenho e a nota fiscal a empresa vencedora solicitou e nos encaminhou a proposta readequada com preÇos dos itens atÉ a segunda casa decimal, excluindo o terceiro. em virtude disso houve alteraÇÃo para menos, do valor homologado, que passou de r$ 1.508.729,5177 para o valor final de r$-1.508.654,15.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2021 08:00
Publicação: 24/12/2021 11:04
Homologação: 30/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 18/01/2023 12:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO - ABERTURA | 18/01/2023 12:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO | 18/01/2023 12:58 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 18/01/2023 12:59 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATA DE HOMOLOGAÇÃO | 18/01/2023 12:59 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/12/2021 10:59 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 18/01/2023 13:00 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA JUNTO AO TERMO DE REFERENCIA | 24/12/2021 11:00 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/12/2021 11:00 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO MÉDIO JUNTO AO TERMO DE REFERENCIA | 24/12/2021 11:00 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTA EXPLICATIVA SOBRE VALORES FINAIS AJUSTADOS | 18/01/2023 13:23 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/01/2023 13:00 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/12/2021 11:01 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/12/2021 11:02 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 24/12/2021 11:02 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 09/12/2021 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP. | 03/01/2022 |
| 3 | Outros | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP. | 28/01/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 10/12/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 10/12/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO MUNICIPAL | 10/12/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - Diário Municipal. | 04/01/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - Diário Municipal. | 27/01/2022 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACAR PMNP | 10/12/2021 |
| 10 | Mural Físico | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD - PMNP. | 27/01/2022 |
| 11 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD - PMNP. | 03/01/2022 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO | 10/12/2021 |
| 13 | Portal da Transparência | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - CR2 Portal da Transparência. | 03/01/2022 |
| 14 | Portal da Transparência | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - CR2 - Portal da Transparência. | 27/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 3 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO E EJA | R$955.611,27 | R$935.347,50 | VENCEDOR -2,12% do valor de referência |
| 2 | LOTE 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO | R$241.295,38 | R$237.333,99 | VENCEDOR -1,64% do valor de referência |
| 3 | LOTE 1 - CRECHE E PRÉ ESCOLA | R$343.947,80 | R$336.048,02 | VENCEDOR -2,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.540.854,45 | R$1.508.729,52 | -2,08% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 1 - CRECHE E PRÉ ESCOLA 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA REGATA, | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.224 | R$28,60 | R$63.606,40 |
| 2 | BERMUDA MASCULINA. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.334 | R$28,80 | R$38.419,20 |
| 3 | MOCHILA CARRINHO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.112 | R$83,00 | R$92.296,00 |
| 4 | PAPETE ESCOLAR TIPO CROCKS | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.112 | R$54,00 | R$60.048,00 |
| 5 | MEIA DE ALGODÃO TIPO COLEGIAL | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.336 | R$18,00 | R$60.048,00 |
| 6 | SHORTSAIA FEMININO, | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 890 | R$33,18 | R$29.530,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10.008 | R$245,58 | R$343.947,80 | |||
Lote 2: LOTE 3 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO E EJA 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEIA DE ALGODÃO TIPO COLEGIAL. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.533 | R$18,00 | R$135.594,00 |
| 2 | CAMISA MANGA CURTA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.022 | R$37,33 | R$187.471,26 |
| 3 | CALÇA JEANS (MASCULINO E FEMININO) | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.511 | R$88,25 | R$221.595,75 |
| 4 | TÊNIS COM CADERÇO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.511 | R$92,00 | R$231.012,00 |
| 5 | BOLSA GRANDE - EM LONA 600 DE 417 G/M² FACE INTERNA RESINADA NA COR VERDE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.511 | R$71,66 | R$179.938,26 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20.088 | R$307,24 | R$955.611,27 | |||
Lote 3: LOTE 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA MANGA CURTA , | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.382 | R$37,33 | R$51.590,06 |
| 2 | SHORTSAIA FEMININO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 454 | R$36,96 | R$16.779,84 |
| 3 | BERMUDA MASCULINA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 828 | R$34,66 | R$28.698,48 |
| 4 | TÊNIS COM VELCRO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 691 | R$93,00 | R$64.263,00 |
| 5 | BOLSA PEQUENA- EM LONA 600 DE 417 G/M² FACE INTERNA RESINADA NA COR VERDE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 691 | R$68,00 | R$46.988,00 |
| 6 | MEIA DE ALGODÃO TIPO COLEGIAL, | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.832 | R$18,00 | R$32.976,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.878 | R$287,95 | R$241.295,38 | |||