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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inex. 07/2015
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 017/205
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. RUA DO IMPERADOR,640, PRAINHA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/06/2015 09:00
Publicação: 19/11/2015 11:14
Homologação: 12/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/10/2015 10:30 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/10/2015 10:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/10/2015 10:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_N?_2015011_-_INEXIGIBILIDADE_0020157-SEMC_-_ASSINADO_-_C?PIA_291015_105729.PDF | 19/06/2015 11:36 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/10/2015 10:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/10/2015 10:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/10/2015 10:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Show | 17/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW REGIONAL | R$40.589,00 | R$40.589,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.589,00 | R$40.589,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SHOW REGIONAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW REGIONAL CANTA SANTARÉM PARA APRESENTAÇÃO DOS CANTORES REGIONAIS, EM COMEMORAÇÃO AS ATIVIDADES DOS 354 ANOS DO ANIVERSÁRIO DE SANTARÉM. | UNIDADE | - | 1 | R$40.589,00 | R$40.589,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$40.589,00 | R$40.589,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
I. SILVA PINTO - ME 17.553.995/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2015
FIM
16/07/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos