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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2021
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 280/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/EDITAL/927453
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 12/01/2022 09:00
Publicação: 04/01/2022 11:54
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 28/04/2022 14:43 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 28/04/2022 14:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/04/2022 14:43 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/04/2022 14:44 |
| 5 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | DECISÃO ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO | 28/04/2022 14:53 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/01/2022 11:50 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO | 04/01/2022 11:54 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA | 29/04/2022 08:43 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/01/2022 11:51 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 04/01/2022 11:52 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE ESTIMATIVA DE PREÇOS | 04/01/2022 11:53 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA | 28/04/2022 14:46 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/01/2022 11:52 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2022 08:43 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/01/2022 11:53 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/01/2022 11:54 |
| 17 | TERMO DE REVOGAÇÃO | DECISÃO ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO | 29/04/2022 08:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | dou nº245, pagina 247 -aviso de licitação | 29/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | famep edição nº2897 | 29/12/2021 |
Participantes 0
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPERVISÃO DOS SETORES DA SEMED (MINIMO 30 PASSAGEIROS). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$4.050,00 | R$324.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LANCHA PARA SUPERVISÃO DE RIOS (MINIMO 07 PESSOAS). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$2.525,00 | R$176.750,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LANCHA PARA SUPERVISÃO DE RIOS (MINIMO 18 PESSOAS) | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$3.925,00 | R$314.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 230 | R$10.500,00 | R$814.750,00 | R$0,00 | |||