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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1-006/2021
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 522/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE DA SILVEIRA, 438 - CENTRO - CEP 68.445-000 - BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2021 09:00
Publicação: 03/01/2022 15:23
Homologação: 02/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 03/01/2022 15:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 03/01/2022 15:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 03/01/2022 15:29 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 03/01/2022 15:30 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTAS CONVITE | 03/01/2022 13:11 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/01/2022 13:12 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 03/01/2022 13:50 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 03/01/2022 13:44 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL DO CONVITE N° 1-006-2021 | 03/01/2022 15:34 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 03/01/2022 15:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER MINUTA DE EDITAL | 03/01/2022 14:42 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 03/01/2022 13:40 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 1-006/2021 | 19/11/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO 2 - TERRENOS MENORES; EDIFICAÇÕES MENORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 290M2 . | R$26.922,14 | R$26.633,74 | PARTICIPANTE -1,07% do valor de referência |
| 2 | TIPO 1 - TERRENOS MAIORES; EDIFICAÇÕES MAIORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MINIMA 890M2. | R$136.290,04 | R$134.811,84 | PARTICIPANTE -1,08% do valor de referência |
| 3 | TIPO 3 - TERRENOS MAIORES OU MENORES; SEM EDIFICAÇÕES OU POUCA ÁREA CONSTRUIDA; TERRENOS COM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 1.400M2 | R$9.618,00 | R$9.521,82 | PARTICIPANTE -1,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.830,18 | R$170.967,40 | -1,08% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO 3 - TERRENOS MAIORES OU MENORES; SEM EDIFICAÇÕES OU POUCA ÁREA CONSTRUIDA; TERRENOS COM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 1.400M2 | R$9.618,00 | R$9.377,55 | VENCEDOR -2,50% do valor de referência |
| 2 | TIPO 1 - TERRENOS MAIORES; EDIFICAÇÕES MAIORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MINIMA 890M2. | R$136.290,04 | R$131.855,44 | VENCEDOR -3,25% do valor de referência |
| 3 | TIPO 2 - TERRENOS MENORES; EDIFICAÇÕES MENORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 290M2 . | R$26.922,14 | R$26.749,10 | VENCEDOR -0,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.830,18 | R$167.982,09 | -2,81% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO 3 - TERRENOS MAIORES OU MENORES; SEM EDIFICAÇÕES OU POUCA ÁREA CONSTRUIDA; TERRENOS COM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 1.400M2 | R$9.618,00 | R$9.521,82 | PARTICIPANTE -1,00% do valor de referência |
| 2 | TIPO 1 - TERRENOS MAIORES; EDIFICAÇÕES MAIORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MINIMA 890M2. | R$136.290,04 | R$134.811,84 | PARTICIPANTE -1,08% do valor de referência |
| 3 | TIPO 2 - TERRENOS MENORES; EDIFICAÇÕES MENORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 290M2 . | R$26.922,14 | R$26.633,74 | PARTICIPANTE -1,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.830,18 | R$170.967,40 | -1,08% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO 1 - TERRENOS MAIORES; EDIFICAÇÕES MAIORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MINIMA 890M2. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.782 | R$9,22 | R$136.290,04 | Lote vencido por INTERCON ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$131.855,44-3,25% do valor de referência |
| 2 | TIPO 2 - TERRENOS MENORES; EDIFICAÇÕES MENORES; TERRENOS SEM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 290M2 . | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.442 | R$18,67 | R$26.922,14 | Lote vencido por INTERCON ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$26.749,10-0,64% do valor de referência |
| 3 | TIPO 3 - TERRENOS MAIORES OU MENORES; SEM EDIFICAÇÕES OU POUCA ÁREA CONSTRUIDA; TERRENOS COM PROPRIEDADE E ÁREA MÍNIMA 1.400M2 | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.603 | R$6,00 | R$9.618,00 | Lote vencido por INTERCON ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$9.377,55-2,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 17.827 | R$33,89 | R$172.830,18 | R$167.982,09 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
INTERCON ENGENHARIA EIRELI 32.382.974/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2021
FIM
07/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF