Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-00049
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 188/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO CIDADE DE PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/10/2021 11:00
Publicação: 13/01/2022 10:00
Homologação: 05/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 11/01/2022 11:44 | 
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO | 12/01/2022 15:54 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2022 10:34 | 
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/01/2022 11:44 | 
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/01/2022 15:33 | 
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/01/2022 12:22 | 
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/01/2022 11:49 | 
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/01/2022 11:51 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA 315 | 22/11/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA 61 | 22/11/2021 | 
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL PARAGOMINAS | 13/01/2022 | 
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PESSOA FÍSICA | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PESSOA FÍSICA | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por ADRIANE COPINI BALESTRERI pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADRIANE COPINI BALESTRERI 757.913.829-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                16/11/2021
                                                                FIM
                                                                16/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADRIANE COPINI BALESTRERI 757.913.829-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                16/11/2022
                                FIM
                                16/11/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Jurídico.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF