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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-018/2021
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 548/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE DA SILVEIRA, S/Nº - CENTRO - CEP 68.445-000 - BARCARENA/PACONTRAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/10/2021 09:00
Publicação: 13/01/2022 17:07
Homologação: 03/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 13/01/2022 16:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/01/2022 16:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 13/01/2022 16:50 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 13/01/2022 17:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/01/2022 16:52 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/01/2022 16:44 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/01/2022 16:51 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO | 13/01/2022 16:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA -MURAL FISICO | 03/11/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DE DISPENSA -PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 15/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROUPÃO DE BANHO/ NATAÇÃO: EM TECIDO ATOALHADO, NA COR AZUL PETRÓLEO, LAYOUT: EM PET (LOGOMARCA E OUTROS) ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$345,00 | R$345,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMISA ALGODÃO, EM MALHA SUPLEX, GOLA TIPO PADRE, MANGAS CURTAS, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | R$850,00 | R$850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BLUSA TIPO MOLETOM EM MALHA SPORT CRUZ, NA COR VERMELHO, MANGAS COMPRIDAS, GOLA TIPO ESPORTE, NA FRENTE ZÍPER EM MATERIAL PLASTIFICADO COM ALTA RESISTÊNCIA, PUNHOS EM TECIDO SINTÉTICO NA MESMA COR, LAYOUT: EM SERIGRAFIA COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$944,00 | R$944,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISA TIPO ALGODÃO, EM MALHA SUPLEX, GOLA TIPO PADRE, MANGAS CURTAS, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$935,00 | R$935,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHORT EM HELANCA COLEGIAL, NA COR AZUL PETRÓLEO, COM ELÁSTICO NA CINTURA, LAYOUT: EM SERIGRAFIA (COM LOGOMARCA E OUTROS), NO LADO ESQUERDO NA ALTURA DO JOELHO E ATRÁS: ABAIXO DA CINTURA, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$320,00 | R$320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAMISA GOLA POLO, EM TECIDO PIQUET, NA COR (A DEFINIR), MANGAS CURTAS, COM PUNHOS NA MESMA COR, GOLA E PUNHO SINTÉTICO, EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$20.970,00 | R$20.970,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SUNGA BOX COM LATERAL LARGA, EM LYCRA, NA COR AZUL PETRÓLEO, FORRADO. EM SERIGRAFIA COM LOGOMARCA NO LADO ESQUERDO, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$89,70 | R$89,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MAIÔ COM MODELAGEM CLÁSSICA E COSTAS RECORTE NADADOR, EM LYCRA, FORRADO E NA COR CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$120,00 | R$120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TOALHA DE BANHO EM TECIDO ATOALHADO, NA COR VERMELHA. ARTE EM PET, COM LOGOMARCA NO RODAPÉ (LOGOMARCA E OUTROS) CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | R$149,50 | R$149,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CAMISA BÁSICA, EM MALHA PP, NA COR (A DEFINIR), COM RIBANA NA MESMA COR, MANGAS CURTAS: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | R$9.900,00 | R$9.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CALÇA DRIFIT, EM MALHA SUPLEX, NA COR AZUL PETRÓLEO E VERMELHO, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL, COM LOGOMARCA NO LADO ESQUERDO NA ALTURA DA COXA, ATRÁS ABAIXO DA CINTURA, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | R$638,40 | R$638,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.261,60 | R$35.261,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROUPÃO DE BANHO/ NATAÇÃO: EM TECIDO ATOALHADO, NA COR AZUL PETRÓLEO, LAYOUT: EM PET (LOGOMARCA E OUTROS) ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$69,00 | R$345,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$345,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMISA ALGODÃO, EM MALHA SUPLEX, GOLA TIPO PADRE, MANGAS CURTAS, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$85,00 | R$850,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BLUSA TIPO MOLETOM EM MALHA SPORT CRUZ, NA COR VERMELHO, MANGAS COMPRIDAS, GOLA TIPO ESPORTE, NA FRENTE ZÍPER EM MATERIAL PLASTIFICADO COM ALTA RESISTÊNCIA, PUNHOS EM TECIDO SINTÉTICO NA MESMA COR, LAYOUT: EM SERIGRAFIA COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$59,00 | R$944,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$944,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISA TIPO ALGODÃO, EM MALHA SUPLEX, GOLA TIPO PADRE, MANGAS CURTAS, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$85,00 | R$935,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$935,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHORT EM HELANCA COLEGIAL, NA COR AZUL PETRÓLEO, COM ELÁSTICO NA CINTURA, LAYOUT: EM SERIGRAFIA (COM LOGOMARCA E OUTROS), NO LADO ESQUERDO NA ALTURA DO JOELHO E ATRÁS: ABAIXO DA CINTURA, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$32,00 | R$320,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$320,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CALÇA DRIFIT, EM MALHA SUPLEX, NA COR AZUL PETRÓLEO E VERMELHO, LAYOUT: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL, COM LOGOMARCA NO LADO ESQUERDO NA ALTURA DA COXA, ATRÁS ABAIXO DA CINTURA, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$39,90 | R$638,40 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$638,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SUNGA BOX COM LATERAL LARGA, EM LYCRA, NA COR AZUL PETRÓLEO, FORRADO. EM SERIGRAFIA COM LOGOMARCA NO LADO ESQUERDO, CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$29,90 | R$89,70 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$89,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MAIÔ COM MODELAGEM CLÁSSICA E COSTAS RECORTE NADADOR, EM LYCRA, FORRADO E NA COR CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$60,00 | R$120,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TOALHA DE BANHO EM TECIDO ATOALHADO, NA COR VERMELHA. ARTE EM PET, COM LOGOMARCA NO RODAPÉ (LOGOMARCA E OUTROS) CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$29,90 | R$149,50 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$149,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CAMISA BÁSICA, EM MALHA PP, NA COR (A DEFINIR), COM RIBANA NA MESMA COR, MANGAS CURTAS: EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$33,00 | R$9.900,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$9.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CAMISA GOLA POLO, EM TECIDO PIQUET, NA COR (A DEFINIR), MANGAS CURTAS, COM PUNHOS NA MESMA COR, GOLA E PUNHO SINTÉTICO, EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM LOGOMARCA NA ALTURA DO PEITO / LADO ESQUERDO, ATRÁS (LOGOMARCA E OUTROS), CONFORME IMAGEM ILUSTRATIVA ABAIXO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$69,90 | R$20.970,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$20.970,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 678 | R$592,60 | R$35.261,60 | R$35.261,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2021
FIM
05/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/11/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF