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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 131/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2022 09:00
Publicação: 06/01/2022 18:42
Homologação: 14/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 22/02/2022 15:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 22/02/2022 15:04 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 22/02/2022 15:05 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 22/02/2022 15:12 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 06/01/2022 18:28 |
| 6 | ERRATAS | ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2022/077 | 22/02/2022 15:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/01/2022 18:29 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/01/2022 18:30 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVOS | 06/01/2022 18:31 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/02/2022 10:50 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/01/2022 18:30 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/01/2022 18:30 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/01/2022 18:29 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B 15. | 06/01/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA - CADERNO GERAIS, PÁG. 4 | 22/02/2022 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - JORNAL AMAZONIA - CADERNO GERAIS, PÁG. 6 | 16/02/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 213. | 06/01/2022 |
| 5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 37, PÁG. 213 | 22/02/2022 |
| 6 | Diário Oficial da União | RESULTADO DE JULGAMENTO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 33, PÁG. 242. | 16/02/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DOE N° 34.822, PAG 85. | 06/01/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.866, PÁG. 115 | 16/02/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.872, PÁG. 103 | 22/02/2022 |
| 10 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, N° 2936, PÁGs. 11 - 12 | 22/02/2022 |
| 11 | Diário Oficial do Município | RESULTAD DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, N° 2932, PÁG. 9 | 16/02/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO AUTOMÓVEL BÁSICO (ZERO QUILOMETRO), DE COR BRANCA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARES, MOTORIZAÇÃO 1.0, 05 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE MOTOR, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MDS, COMBUSTÍVEL FLEX, AR CONDICIONADO, TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. | R$66.899,67 | R$66.899,00 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO) DA COR BRANCA, PICK-UP, TIPO MOTOR IESEL, TIPO DIREÇÃO HIDRÁULICA, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR MÍNIMA DE 190 CV, CAPACIDADE PASSAGEIRO 5, QUANTIDADE PORTAS 4, TIPO TRAÇÃO 4X4, CÂMBIO MANUAL, COMBUSTÍVEL DIESEL, SUSPENSÃO TRASEIRA E EIXO DE TORÇÃO, COR BRANCA, MODELO 0 (ZERO) KM. GRAFISMO/PINTURA ESPECIAL: ADESIVADO E/OU PINTADOS COM CARACTERÍSTICAS DE DENTIFICAÇÃO A SEREM DETERMINADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$230.024,07 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$296.923,74 | R$66.899,00 | -77,47% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO AUTOMÓVEL BÁSICO (ZERO QUILOMETRO), DE COR BRANCA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARES, MOTORIZAÇÃO 1.0, 05 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE MOTOR, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MDS, COMBUSTÍVEL FLEX, AR CONDICIONADO, TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. | R$66.899,67 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO) DA COR BRANCA, PICK-UP, TIPO MOTOR IESEL, TIPO DIREÇÃO HIDRÁULICA, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR MÍNIMA DE 190 CV, CAPACIDADE PASSAGEIRO 5, QUANTIDADE PORTAS 4, TIPO TRAÇÃO 4X4, CÂMBIO MANUAL, COMBUSTÍVEL DIESEL, SUSPENSÃO TRASEIRA E EIXO DE TORÇÃO, COR BRANCA, MODELO 0 (ZERO) KM. GRAFISMO/PINTURA ESPECIAL: ADESIVADO E/OU PINTADOS COM CARACTERÍSTICAS DE DENTIFICAÇÃO A SEREM DETERMINADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$230.024,07 | R$224.000,00 | VENCEDOR -2,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$296.923,74 | R$224.000,00 | -24,56% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO AUTOMÓVEL BÁSICO (ZERO QUILOMETRO), DE COR BRANCA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARES, MOTORIZAÇÃO 1.0, 05 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE MOTOR, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MDS, COMBUSTÍVEL FLEX, AR CONDICIONADO, TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$66.899,67 | R$66.899,67 | Lote vencido por ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$66.899,00-0,00% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO) DA COR BRANCA, PICK-UP, TIPO MOTOR IESEL, TIPO DIREÇÃO HIDRÁULICA, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR MÍNIMA DE 190 CV, CAPACIDADE PASSAGEIRO 5, QUANTIDADE PORTAS 4, TIPO TRAÇÃO 4X4, CÂMBIO MANUAL, COMBUSTÍVEL DIESEL, SUSPENSÃO TRASEIRA E EIXO DE TORÇÃO, COR BRANCA, MODELO 0 (ZERO) KM. GRAFISMO/PINTURA ESPECIAL: ADESIVADO E/OU PINTADOS COM CARACTERÍSTICAS DE DENTIFICAÇÃO A SEREM DETERMINADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$230.024,07 | R$230.024,07 | Lote vencido por RODA BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$224.000,00-2,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$296.923,74 | R$296.923,74 | R$290.899,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 36.634.511/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2022
FIM
17/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF