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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-00032
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 101/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212 - CÉLIO MIRANDA, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/01/2022 09:00
Publicação: 07/01/2022 18:56
Homologação: 09/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 26/05/2022 10:59 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 26/05/2022 10:59 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 26/05/2022 10:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 26/05/2022 11:00 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 07/01/2022 18:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/01/2022 18:03 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/01/2022 18:55 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 07/01/2022 18:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2022 11:00 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/01/2022 18:07 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 07/01/2022 18:04 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/01/2022 18:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁGINA 246 | 07/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PÁGINA 58 | 07/01/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PÁGINA 78 | 07/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$138.924,96 | R$117.900,00 | VENCEDOR -15,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$138.924,96 | R$117.900,00 | -15,13% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. DE BORRACHARIA, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$138.924,96 | R$138.924,96 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$138.924,96 | R$138.924,96 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
16/08/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
INADIMPLÊNCIA COM OS PAGAMENTOS DE SEUS COLABORADORES , POR POSSUIR DÍVIDAS TRABALHISTAS E NÃO POSSUI LASTROS PARA ARCAR COM A MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VERENA CATARINA DYGGER FELIX CONSTRUCOES EIRELI 32.670.262/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2022
FIM
09/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos