Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#15/2021-CPL
028001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Nº do Processo Administrativo: 20210908002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/08/2021 10:00
Publicação: 07/02/2022 10:57
Homologação: 16/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 07/01/2022 18:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/01/2022 18:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/01/2022 18:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/01/2022 18:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/02/2022 12:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/01/2022 18:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/01/2022 18:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 07/01/2022 18:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | FIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 17/09/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | SITE | 07/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFERENTE AO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | R$80.000,00 | R$80.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS REFERENTES À CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPO, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$320.000,00 | R$320.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS REFERENTES À CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPO, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$60.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por BR SANTOS SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REFERENTE AO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$20.000,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por BR SANTOS SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$80.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$80.000,00 | R$320.000,00 | R$320.000,00 | |||