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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-029
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 03092021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2021 15:00
Publicação: 12/01/2022 16:50
Homologação: 08/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO OBJETO A SER LICITADO E COMPATIBILIDADE ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO E O OBJETO CONTRATADO (ART. 24, XV). | COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE | 12/01/2022 16:36 | 
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2022 16:36 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 12/01/2022 16:36 | 
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EXTRATO DE CONTRATO | 14/02/2022 15:45 | 
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/02/2022 15:48 | 
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURÍDICO | 12/01/2022 16:37 | 
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/01/2022 16:37 | 
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 12/01/2022 16:37 | 
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL | 03/09/2021 | 
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ | 12/01/2022 | 
Participantes 1
Vencidos 21
Venceu 21 dos 21 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | GELADEIRA 350 LITROS DUPLEX | R$2.959,00 | R$2.950,00 | VENCEDOR -0,30% do valor de referência  | 
                        
| 2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER ELETROFOTOGRAFICO | R$2.518,67 | R$2.500,00 | VENCEDOR -0,74% do valor de referência  | 
                        
| 3 | BEBEDOURO DE PE | R$920,00 | R$900,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência  | 
                        
| 4 | CENTRAL DE AR 9000 BTUS | R$2.007,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -0,35% do valor de referência  | 
                        
| 5 | CENTRAL DE AR 12000 BTUS | R$15.084,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência  | 
                        
| 6 | MESA PARA ESCRITORIO 3 GAVETAS | R$4.837,32 | R$4.800,00 | VENCEDOR -0,77% do valor de referência  | 
                        
| 7 | CADEIRA ESCRITORIO GIRATORIA | R$1.662,00 | R$1.650,00 | VENCEDOR -0,72% do valor de referência  | 
                        
| 8 | CADEIRA TIPO LONGARINA | R$1.553,64 | R$1.544,40 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência  | 
                        
| 9 | CADEIRA ESCRITORIO ESTOFADA SIMPLES | R$1.022,68 | R$1.000,00 | VENCEDOR -2,22% do valor de referência  | 
                        
| 10 | ARMARIO ACO 2 PORTAS | R$5.428,00 | R$5.400,00 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência  | 
                        
| 11 | MESA PARA ESCRITORIO L | R$2.075,60 | R$2.062,80 | VENCEDOR -0,62% do valor de referência  | 
                        
| 12 | CADEIRA DE PLASTICO SEM ENCOSTO DE PLASTICO | R$6.700,00 | R$6.500,00 | VENCEDOR -2,99% do valor de referência  | 
                        
| 13 | TV LC 32 POLEGADAS. | R$1.912,67 | R$1.900,00 | VENCEDOR -0,66% do valor de referência  | 
                        
| 14 | MONITOR 21.5 LED PRETO | R$2.429,34 | R$2.400,00 | VENCEDOR -1,21% do valor de referência  | 
                        
| 15 | ESTABILIZADOR 1000 VA 115V PRETO . | R$607,33 | R$600,00 | VENCEDOR -1,21% do valor de referência  | 
                        
| 16 | TECLADO USB | R$107,34 | R$100,00 | VENCEDOR -6,84% do valor de referência  | 
                        
| 17 | MOUSE USB. | R$66,60 | R$60,00 | VENCEDOR -9,91% do valor de referência  | 
                        
| 18 | NOBREAK 600VA 110V | R$918,67 | R$900,00 | VENCEDOR -2,03% do valor de referência  | 
                        
| 19 | CPU INTEL CORE I3 4GB MEMORIA RAM , 500GB HD | R$6.422,00 | R$6.400,00 | VENCEDOR -0,34% do valor de referência  | 
                        
| 20 | NOTEBOOK CORE I3 4GB RAM, 500HD | R$4.524,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR -0,53% do valor de referência  | 
                        
| 21 | FOGÃO A GAS 4 BOCAS ELETRICO | R$771,07 | R$759,20 | VENCEDOR -1,54% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$64.526,93 | R$63.926,40 | -0,93% do valor de referência | |
Itens 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GELADEIRA 350 LITROS DUPLEX | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$2.959,00 | R$2.959,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$2.950,00-0,30% do valor de referência | 
                            
| 2 | FOGÃO A GAS 4 BOCAS ELETRICO | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$771,07 | R$771,07 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$759,20-1,54% do valor de referência | 
                            
| 3 | BEBEDOURO DE PE | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$920,00 | R$920,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$900,00-2,17% do valor de referência | 
                            
| 4 | CENTRAL DE AR 9000 BTUS | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$2.007,00 | R$2.007,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$2.000,00-0,35% do valor de referência | 
                            
| 5 | CENTRAL DE AR 12000 BTUS | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 6 | R$2.514,00 | R$15.084,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$15.000,00-0,56% do valor de referência | 
                            
| 6 | MESA PARA ESCRITORIO 3 GAVETAS | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 4 | R$1.209,33 | R$4.837,32 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$4.800,00-0,77% do valor de referência | 
                            
| 7 | CADEIRA ESCRITORIO GIRATORIA | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 3 | R$554,00 | R$1.662,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$1.650,00-0,72% do valor de referência | 
                            
| 8 | CADEIRA TIPO LONGARINA | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$776,82 | R$1.553,64 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$1.544,40-0,59% do valor de referência | 
                            
| 9 | CADEIRA ESCRITORIO ESTOFADA SIMPLES | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 4 | R$255,67 | R$1.022,68 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$1.000,00-2,22% do valor de referência | 
                            
| 10 | ARMARIO ACO 2 PORTAS | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 4 | R$1.357,00 | R$5.428,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$5.400,00-0,52% do valor de referência | 
                            
| 11 | MESA PARA ESCRITORIO L | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$1.037,80 | R$2.075,60 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$2.062,80-0,62% do valor de referência | 
                            
| 12 | CADEIRA DE PLASTICO SEM ENCOSTO DE PLASTICO | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 50 | R$134,00 | R$6.700,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$6.500,00-2,99% do valor de referência | 
                            
| 13 | TV LC 32 POLEGADAS. | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$1.912,67 | R$1.912,67 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$1.900,00-0,66% do valor de referência | 
                            
| 14 | MONITOR 21.5 LED PRETO | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$1.214,67 | R$2.429,34 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$2.400,00-1,21% do valor de referência | 
                            
| 15 | ESTABILIZADOR 1000 VA 115V PRETO . | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$607,33 | R$607,33 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$600,00-1,21% do valor de referência | 
                            
| 16 | TECLADO USB | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$53,67 | R$107,34 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$100,00-6,84% do valor de referência | 
                            
| 17 | MOUSE USB. | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$33,30 | R$66,60 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$60,00-9,91% do valor de referência | 
                            
| 18 | NOBREAK 600VA 110V | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$918,67 | R$918,67 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$900,00-2,03% do valor de referência | 
                            
| 19 | CPU INTEL CORE I3 4GB MEMORIA RAM , 500GB HD | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$3.211,00 | R$6.422,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$6.400,00-0,34% do valor de referência | 
                            
| 20 | NOTEBOOK CORE I3 4GB RAM, 500HD | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$4.524,00 | R$4.524,00 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$4.500,00-0,53% do valor de referência | 
                            
| 21 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER ELETROFOTOGRAFICO | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 1 | R$2.518,67 | R$2.518,67 | Lote vencido por GUSTAVO HERINGER 93004478234 pelo valor de R$2.500,00-0,74% do valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 92 | R$29.489,67 | R$64.526,93 | R$63.926,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GUSTAVO HERINGER 93004478234 22.081.470/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                09/09/2021
                                                                FIM
                                                                30/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF