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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-007
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20210912002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS LICITANET
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2022 09:00
Publicação: 13/01/2022 15:30
Homologação: 10/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 02/05/2022 15:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 02/05/2022 15:17 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 02/05/2022 15:18 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 02/05/2022 15:18 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 12/01/2022 18:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2022 18:40 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/01/2022 18:41 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 12/01/2022 18:42 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/05/2022 15:18 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/01/2022 18:42 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 12/01/2022 18:43 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/01/2022 18:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 13/01/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 13/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura de Bragança | 13/01/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL) | R$717.545,15 | R$717.545,15 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | R$529.673,14 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.247.218,29 | R$717.545,15 | -42,47% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL) | R$717.545,15 | R$0,00 | |
| 2 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | R$529.673,14 | R$525.872,00 | VENCEDOR -0,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.247.218,29 | R$525.872,00 | -57,84% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL) | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 129.755 | R$5,53 | R$717.545,15 | Lote vencido por AMORIM E FIGUEREDO LTDA - EPP pelo valor de R$717.545,15Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.858 | R$185,33 | R$529.673,14 | Lote vencido por M.P LOCADORA EIRELI-ME pelo valor de R$525.872,00-0,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 132.613 | R$190,86 | R$1.247.218,29 | R$1.243.417,15 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
AMORIM E FIGUEREDO LTDA - EPP 09.193.767/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2022
FIM
14/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M.P LOCADORA EIRELI-ME 24.169.455/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2022
FIM
14/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF