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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-009
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20211012002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS LICITANET
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2022 09:00
Publicação: 13/01/2022 15:31
Homologação: 23/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 30/03/2022 17:46 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSOES DE ABERTURA | 30/03/2022 11:08 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÕES DE JULGAMENTO | 30/03/2022 11:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 30/03/2022 11:09 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 30/03/2022 11:10 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 12/01/2022 19:10 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2022 19:10 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/01/2022 19:11 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 12/01/2022 19:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/03/2022 11:10 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/01/2022 19:13 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 12/01/2022 19:13 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/01/2022 19:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 13/01/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 13/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura de Bragança | 13/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNET POR MB. ESPECIFICAÇÃO: COM LINK DEDICADO E DISTRIBUIÇÃO VIA FIBRA OPTICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. | R$1.117.600,00 | R$762.000,00 | VENCEDOR -31,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.117.600,00 | R$762.000,00 | -31,82% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNET POR MB. ESPECIFICAÇÃO: COM LINK DEDICADO E DISTRIBUIÇÃO VIA FIBRA OPTICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.080 | R$220,00 | R$1.117.600,00 | Lote vencido por PORTAL CONEXÃO LTDA - ME pelo valor de R$762.000,00-31,82% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.080 | R$220,00 | R$1.117.600,00 | R$762.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
PORTAL CONEXÃO LTDA - ME 17.441.754/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2022
FIM
22/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF