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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-00010
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00010-7/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO Nº998 ,BAIRRO BOM JESUS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2022 15:00
Publicação: 07/02/2022 17:24
Homologação: 14/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 07/02/2022 17:22 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | PARECER TÉCNICO | 07/02/2022 17:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/02/2022 17:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/02/2022 17:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/02/2022 17:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/02/2022 17:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/02/2022 17:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/02/2022 17:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 14/01/2022 |
| 2 | Site | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 14/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DO JURISDICIONADO TCM/PA | 14/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$27.600,00 | R$26.400,00 | VENCEDOR -4,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$27.600,00 | R$26.400,00 | -4,35% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$2.300,00 | R$27.600,00 | Lote vencido por RAIMUNDA BARROSO FURTADO pelo valor de R$26.400,00-4,35% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.300,00 | R$27.600,00 | R$26.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/05/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA-SE PELA SOLICITAÇÃO FEITA PELA CONTRATANTE POR MEIO DE OFICIO Nº. 13 /2022 - GSMS, NO DIA 19 DE MAIO DE 2022, NO QUAL A
MESMA SOLICITOU O DISTRATO DO CONTRATO N°20220016, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TIPO DISPENSA Nº7/2022-000010,
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RAIMUNDA BARROSO FURTADO 167.094.032-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos