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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-032
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20102021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/10/2021 11:00
Publicação: 04/02/2022 10:25
Homologação: 20/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRAFICOS, ETC...) | 07/02/2022 11:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/02/2022 15:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 03/02/2022 15:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/02/2022 11:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/02/2022 09:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/02/2022 09:54 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 04/02/2022 09:53 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL | 20/10/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ | 13/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEUS 175/70 R 14 | R$2.080,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -13,46% do valor de referência |
| 2 | PNEUS 215/75 ARO 17-5 | R$15.860,04 | R$15.600,00 | VENCEDOR -1,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.940,04 | R$17.400,00 | -3,01% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEUS 215/75 ARO 17-5 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$1.321,67 | R$15.860,04 | Lote vencido por DE PNEUS COMÉRCIO LTDA - ME pelo valor de R$15.600,00-1,64% do valor de referência |
| 2 | PNEUS 175/70 R 14 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 4 | R$520,00 | R$2.080,00 | Lote vencido por DE PNEUS COMÉRCIO LTDA - ME pelo valor de R$1.800,00-13,46% do valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$1.841,67 | R$17.940,04 | R$17.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PNEUS COMÉRCIO LTDA - ME 09.647.935/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF