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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2022/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 03/2022/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA - PARÁ, PRAÇA VITÓRIA RÉGIA S/N - XINGUARA - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2022 10:00
Publicação: 19/01/2022 10:47
Homologação: 18/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 18/01/2022 13:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/01/2022 13:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2022 13:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/01/2022 13:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CONTROLE INTERNO | 26/01/2022 10:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2022 14:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/01/2022 14:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/01/2022 14:01 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato da Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 19/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 19/01/2022 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação da Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX. | 18/01/2022 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 18/01/2022 |
| 5 | Site | Extrato de Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 18/01/2022 |
| 6 | Site | Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 18/01/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 18/01/2022 |
| 8 | Portal da Transparência | Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação 01/2022/CMX | 18/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES | R$165.000,00 | R$165.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$165.000,00 | R$165.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1. COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS DENTRO DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL AO LEGISLATIVO MUNICIPAL; 3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PROFISSIONAL AO LEGISLATIVO; 4. ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM - PA; 5. ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM – PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$165.000,00 | R$165.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$165.000,00 | R$165.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
L & F ADVOCACIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA 10.539.895/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF