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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2021 - 037
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1908002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/10/2021 09:00
Publicação: 20/01/2022 12:29
Homologação: 18/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2022 15:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/01/2022 15:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/01/2022 12:39 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2022 15:09 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/01/2022 15:13 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/01/2022 15:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://dol.com.br/digital/Page?editionId=1966#book/9 | 22/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1161984476/dou-secao-3-22-12-2021-pg-315 | 22/12/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/13fTiq1Ieead9lI_x7qz5TNm7da2JCzln/view PÁG 75 | 22/12/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=405 | 20/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA CONSULTAS ON LINE, ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE CONSULTAS VIRTUAIS PELO CONSULTÓRIO VIRTUAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, IMPLANTADO NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. MANOEL VALENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA CONSULTAS ON LINE, ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE CONSULTAS VIRTUAIS PELO CONSULTÓRIO VIRTUAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, IMPLANTADO NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. MANOEL VALENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por JACKSON CALDAS PINTO pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
JACKSON CALDAS PINTO 859.314.112-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2021
FIM
20/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF