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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigiblidade de Licitação nº IN.001/2022-CPL-CMIP
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 001/2022 - CMIP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 08:30
Publicação: 18/01/2022 16:17
Homologação: 07/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 18/01/2022 15:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/01/2022 15:54 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 18/01/2022 15:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2022 15:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/01/2022 15:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/01/2022 17:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2022 15:56 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/01/2022 15:56 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 18/01/2022 15:56 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. ANO XIII, Nº 2907. PAG. 43 | 12/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado do Pará. nº 34.830. pag 107 | 14/01/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Publicação de Errata no Diário Oficial do Estado. nº 34.833. Pag. 63. | 17/01/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Publicação de Errata no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. ANO XIII. Nº 2910. PAG. 36. | 17/01/2022 |
| 5 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará. | 12/01/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | Publicações Realizadas do portal da transparência da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará. | 12/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA, EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.000,00 | R$66.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA, EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por RAFAEL SUZUKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | R$66.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
RAFAEL SUZUKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 31.157.232/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
RAFAEL SUZUKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 31.157.232/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
RAFAEL SUZUKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 31.157.232/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
RAFAEL SUZUKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 31.157.232/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF