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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2021
062387 - IPM DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 006/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA SANGAPOITA, 435 - CENTRO, REDENÇÃO - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2021 10:00
Publicação: 21/01/2022 12:25
Homologação: 30/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/01/2022 12:24 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 21/01/2022 12:24 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/01/2022 12:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/01/2022 12:23 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/01/2022 12:24 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA | 21/01/2022 12:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Contratação de empresa para Realização de Cálculo Atuarial para o ano de 2022. | 29/11/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | Contratação de empresa para Realização de Cálculo Atuarial para o ano de 2022. | 21/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL PARA O ANO 2022 | R$7.500,00 | R$7.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.500,00 | R$7.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL PARA O ANO 2022 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 1º, DA LEI N.º 9.717/98, DA PORTARIA MPAS N.º 403 DE 10/12/2008 E LEI COMPLEMENTAR N.º 101, NOS TERMOS DO ART. 4.º, § 2.º, INCISO IV, ALÍNEA “A”, VISANDO À VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.500,00 | R$7.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.500,00 | R$7.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062387 - IPM DE REDENCAO DO PARA
SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA- EPP 10.450.122/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2021
FIM
30/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF