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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022-CMPINX
099002 - CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 016/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, SITO: AV. BRASIL, 491, CENTRO, CEP. 68.165-000, RURÓPOLIS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2022 08:00
Publicação: 06/02/2022 01:25
Homologação: 27/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 06/02/2022 00:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/02/2022 00:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/02/2022 01:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/02/2022 01:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI | 06/02/2022 01:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/02/2022 01:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR | 06/02/2022 01:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/02/2022 01:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade -FAMEP - Publicado por: Geovanio Vieira da Silva Código Identificador:97A8316E | 08/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade - Mural da CMR | 31/01/2022 |
| 3 | Site | Extrato de Inexigibilidade - https://camararuropolis.pa.gov.br/index.php | 07/02/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Extrato de Inexigibilidade | 07/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO QUE TANGE AS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO ANO 2022. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO QUE TANGE AS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO ANO 2022. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||