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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
140212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 094/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2021 09:00
Publicação: 27/01/2022 13:17
Homologação: 13/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 27/01/2022 13:06 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | JUSTIFICATIVA | 27/01/2022 13:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/01/2022 13:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 27/01/2022 13:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 27/01/2022 15:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/01/2022 13:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/01/2022 13:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 27/01/2022 13:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 30/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 30/11/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 27/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO COM TREINAMENTOS E APOIO NA ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO COM TREINAMENTOS E APOIO NA ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$10.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por C DA SILVA CRISOSTOMO-ME (NORTE E RIOS) pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$10.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||