Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#002/2022-000001
000063 - RIO MARIA
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

Nº do Processo Administrativo: 002/2022-000001

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: HTTPS://RIOMARIA.PA.GOV.BR/TRANSPARENCIA/LICITACOES-E-CONTRATOS. FONE:(94) 99165-0735.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 06/01/2022 10:00

Publicação: 02/02/2022 11:16

Homologação: 06/01/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR 02/02/2022 11:06
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVANTE DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO 02/02/2022 11:06
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 02/02/2022 11:07
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 02/02/2022 11:07
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 02/02/2022 11:22
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 01/02/2022 15:42
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 02/02/2022 11:14
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 02/02/2022 11:08


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP, Ano XIII, Edição n° 2922, Págs. 85-86. Segunda e Primeira Coluna. 02/02/2022
2 Mural Físico Publicado no paço municipal conforme lei orgânica do município de Rio Maria. 02/02/2022
3 Site https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ 02/02/2022
4 Portal da Transparência https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ 02/02/2022


Participantes 1


MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL

PESSOA JURÍDICA: 07.668.317/0001-40

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SERVIÇO TÉCNICO PROFIS. ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBEL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, NA ELABORAÇÃO DAS RECEITAS E EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS CONFORME A RELAÇÃO: ELABORAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO; ELABORAÇÃO DE LIVRO RAZÃO; BALANCETES MENSAIS E SEUS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64; EMISSÃO DE RELATÓRIO GERENCIAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.320/64; RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXIGIDOS PELA LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE; ASSESSORAMENTO NO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS TRIBUNAIS; APLICABILIDADE DO PLANEJAMENTO CONTÁBIL; EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS/LESGISLATIVOS E ÓRGÃOS/TRIBUNAIS DE CONTAS; DEFESA TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATÉ SUA DECISÃO FINAL; R$522.000,00 R$420.000,00 VENCEDOR
-19,54% do valor de referência
TOTAIS R$522.000,00 R$420.000,00 -19,54% do valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 SERVIÇO TÉCNICO PROFIS. ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBEL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, NA ELABORAÇÃO DAS RECEITAS E EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS CONFORME A RELAÇÃO: ELABORAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO; ELABORAÇÃO DE LIVRO RAZÃO; BALANCETES MENSAIS E SEUS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64; EMISSÃO DE RELATÓRIO GERENCIAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.320/64; RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXIGIDOS PELA LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE; ASSESSORAMENTO NO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS TRIBUNAIS; APLICABILIDADE DO PLANEJAMENTO CONTÁBIL; EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS/LESGISLATIVOS E ÓRGÃOS/TRIBUNAIS DE CONTAS; DEFESA TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATÉ SUA DECISÃO FINAL; TEMPO 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$43.500,00 R$522.000,00

Lote vencido por MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL pelo valor de R$420.000,00

-19,54% do valor de referência
TOTAIS 12 R$43.500,00 R$522.000,00 R$420.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20220004

R$420.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

CONTRATADO

MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

CONTRATADO

MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2023

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2° TERMO ADITIVO

POR PRAZO E VALOR R$38.520,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

CONTRATADO

MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF