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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022-000001
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 002/2022-000001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: HTTPS://RIOMARIA.PA.GOV.BR/TRANSPARENCIA/LICITACOES-E-CONTRATOS. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2022 10:00
Publicação: 02/02/2022 11:16
Homologação: 06/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR | 02/02/2022 11:06 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVANTE DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/02/2022 11:06 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/02/2022 11:07 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/02/2022 11:07 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/02/2022 11:22 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/02/2022 15:42 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/02/2022 11:14 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/02/2022 11:08 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP, Ano XIII, Edição n° 2922, Págs. 85-86. Segunda e Primeira Coluna. | 02/02/2022 |
2 | Mural Físico | Publicado no paço municipal conforme lei orgânica do município de Rio Maria. | 02/02/2022 |
3 | Site | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 02/02/2022 |
4 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 02/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇO TÉCNICO PROFIS. ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBEL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, NA ELABORAÇÃO DAS RECEITAS E EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS CONFORME A RELAÇÃO: ELABORAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO; ELABORAÇÃO DE LIVRO RAZÃO; BALANCETES MENSAIS E SEUS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64; EMISSÃO DE RELATÓRIO GERENCIAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.320/64; RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXIGIDOS PELA LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE; ASSESSORAMENTO NO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS TRIBUNAIS; APLICABILIDADE DO PLANEJAMENTO CONTÁBIL; EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS/LESGISLATIVOS E ÓRGÃOS/TRIBUNAIS DE CONTAS; DEFESA TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATÉ SUA DECISÃO FINAL; | R$522.000,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR -19,54% do valor de referência |
TOTAIS | R$522.000,00 | R$420.000,00 | -19,54% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇO TÉCNICO PROFIS. ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBEL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, NA ELABORAÇÃO DAS RECEITAS E EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS CONFORME A RELAÇÃO: ELABORAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO; ELABORAÇÃO DE LIVRO RAZÃO; BALANCETES MENSAIS E SEUS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64; EMISSÃO DE RELATÓRIO GERENCIAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.320/64; RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXIGIDOS PELA LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA; RELAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE; ASSESSORAMENTO NO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMONSTRAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS TRIBUNAIS; APLICABILIDADE DO PLANEJAMENTO CONTÁBIL; EMISSÃO DE PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS/LESGISLATIVOS E ÓRGÃOS/TRIBUNAIS DE CONTAS; DEFESA TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ATÉ SUA DECISÃO FINAL; | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$43.500,00 | R$522.000,00 | Lote vencido por MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL pelo valor de R$420.000,00-19,54% do valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$43.500,00 | R$522.000,00 | R$420.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
MARREIRO CONSULTORIA CONTABIL 07.668.317/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF