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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2022
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2022/0119-001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2022 14:00
Publicação: 01/02/2022 23:29
Homologação: 22/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/06/2022 14:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/06/2022 14:19 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/06/2022 14:26 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/06/2022 14:15 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 01/02/2022 23:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/02/2022 23:23 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/02/2022 23:23 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVOS | 01/02/2022 23:24 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/06/2022 14:14 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/02/2022 23:24 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/02/2022 23:24 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/02/2022 23:25 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, PÁG. B12. | 28/04/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA - CADERNO GERAIS, PÁG. 8. | 24/02/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 218 | 01/02/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 79, PÁG. 292. | 28/04/2022 |
| 5 | Diário Oficial da União | RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 39, PÁG. 299. | 24/02/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DOE N° 34.850, PAG 119 | 01/02/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.949, PÁG. 144. | 28/04/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | RESULTADO DA LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.875, PÁG. 91. | 24/02/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII, Nº 2981. | 28/04/2022 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, CADERNO GERAIS, PAG 4 | 01/02/2022 |
| 11 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - WWW.ABAETETUBA.PA.GOV.BR | 01/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA NÁUTICA EM ALUMINIO NAVAL, CAPACIDADE PARA 12 PESSOAS SENTADAS, COM MOTOR DE POPA DE 115 HP, INCLUINDO REBOQUE. | R$142.316,47 | R$139.999,99 | VENCEDOR -1,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$142.316,47 | R$139.999,99 | -1,63% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA NÁUTICA EM ALUMINIO NAVAL, CAPACIDADE PARA 12 PESSOAS SENTADAS, COM MOTOR DE POPA DE 115 HP, INCLUINDO REBOQUE. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$142.316,47 | R$142.316,47 | Lote vencido por FERRARI & CIA LTDA - EPP pelo valor de R$139.999,99-1,63% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$142.316,47 | R$142.316,47 | R$139.999,99 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
FERRARI & CIA LTDA - EPP 04.542.330/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2022
FIM
24/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF