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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022 - INEXIGIBILIDADE
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 04010001/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADO RUA LAURO SODRÉ, S/N - CENTRO, CEP: 68.722-000 - MAGALHÃES BARATA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2022 09:00
Publicação: 02/02/2022 16:03
Homologação: 12/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA - CPL | 02/02/2022 13:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/02/2022 13:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - SOLICITAÇÃO | 02/02/2022 13:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA - CPL | 02/02/2022 13:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/02/2022 16:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/02/2022 13:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/02/2022 13:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA - CPL | 02/02/2022 13:45 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIII | Nº 2914, PAG 55 | 21/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIII | Nº 2914, PAG 55 A 56 | 21/01/2022 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL FISICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. | 13/01/2022 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MURAL FISICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. | 12/01/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - PORTAL TRANSFERÊNCIA | 31/01/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO - SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA - PORTAL TRANSPARÊNCIA | 31/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA-PA. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$330.000,00 | R$330.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA-PA. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$27.500,00 | R$330.000,00 | R$330.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041412 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041408 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041411 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
13/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF