Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE016/2022-SRP
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2022016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2022 09:30
Publicação: 09/02/2022 10:36
Homologação: 02/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 10
Aditivos: 2
Documentos 19
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO SEGUNDO COLOCADO | 16/05/2022 11:31 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/05/2022 11:28 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE DE DECISÃO SEGUNDO COLOCADO | 16/05/2022 11:30 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 16/05/2022 11:28 |
| 5 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 16/05/2022 11:28 |
| 6 | ATAS DE JULGAMENTO (PROPOSTA TÉCNICA) E RESPECTIVA PLANILHA E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL | NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 16/05/2022 11:36 |
| 7 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/05/2022 11:28 |
| 8 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/05/2022 11:29 |
| 9 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 08/02/2022 16:16 |
| 10 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO SEGUNDO COLOCADO | 16/05/2022 11:32 |
| 11 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | PARECER DE DESISTENCIA | 16/05/2022 11:31 |
| 12 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/02/2022 18:28 |
| 13 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/02/2022 18:28 |
| 14 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 02/02/2022 18:29 |
| 15 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 17/05/2022 10:00 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/02/2022 18:29 |
| 17 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/02/2022 18:29 |
| 18 | RECURSO DE PARTICIPANTE | PEDIDO DE DESISTENCIA | 16/05/2022 11:35 |
| 19 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/02/2022 18:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PAG 89 Nº 34.860 | 09/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 2927 | 09/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 09/02/2022 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LIMPEZA/ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA - EXECUTADO MECANICAMENTE COM CAMINHÃO TOCO OU TRUCK, EQUIPAMENTO COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 16.000 LITROS E BOMBA DE ALTA PRESSÃO A VÁCUO OU LOBULAR E MANGUEIRA DE SUCÇÃO. | R$183.337,00 | R$155.100,00 | VENCEDOR -15,40% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVUDUAL - PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM EM POLIETILENO COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,10M DE FRENTE X 1,2M DE FUNDO X 2,30 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, MASCULINO E FEMININO. | R$170.664,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$354.001,00 | R$155.100,00 | -56,19% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVUDUAL - PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM EM POLIETILENO COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,10M DE FRENTE X 1,2M DE FUNDO X 2,30 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, MASCULINO E FEMININO. | R$170.664,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇO DE LIMPEZA/ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA - EXECUTADO MECANICAMENTE COM CAMINHÃO TOCO OU TRUCK, EQUIPAMENTO COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 16.000 LITROS E BOMBA DE ALTA PRESSÃO A VÁCUO OU LOBULAR E MANGUEIRA DE SUCÇÃO. | R$183.337,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$354.001,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVUDUAL - PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM EM POLIETILENO COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,10M DE FRENTE X 1,2M DE FUNDO X 2,30 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, MASCULINO E FEMININO. | R$170.664,00 | R$132.800,00 | VENCEDOR -22,19% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE LIMPEZA/ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA - EXECUTADO MECANICAMENTE COM CAMINHÃO TOCO OU TRUCK, EQUIPAMENTO COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 16.000 LITROS E BOMBA DE ALTA PRESSÃO A VÁCUO OU LOBULAR E MANGUEIRA DE SUCÇÃO. | R$183.337,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$354.001,00 | R$132.800,00 | -62,49% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LIMPEZA/ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA - EXECUTADO MECANICAMENTE COM CAMINHÃO TOCO OU TRUCK, EQUIPAMENTO COM TANQUE DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 16.000 LITROS E BOMBA DE ALTA PRESSÃO A VÁCUO OU LOBULAR E MANGUEIRA DE SUCÇÃO. | UNIDADE | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 1.100 | R$166,67 | R$183.337,00 | Lote vencido por F. A. LIMA SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$155.100,00-15,40% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVUDUAL - PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM EM POLIETILENO COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,10M DE FRENTE X 1,2M DE FUNDO X 2,30 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, MASCULINO E FEMININO. | DIA | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 800 | R$213,33 | R$170.664,00 | Lote vencido por SANCHES & OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$132.800,00-22,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.900 | R$380,00 | R$354.001,00 | R$287.900,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
F. A. LIMA SERVIÇOS EIRELI 40.660.418/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
F. A. LIMA SERVIÇOS EIRELI 40.660.418/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
F. A. LIMA SERVIÇOS EIRELI 40.660.418/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
F. A. LIMA SERVIÇOS EIRELI 40.660.418/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF