Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#PE 008/2022/CPL
000042 - MARABA
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Nº do Processo Administrativo: 2.280/2022-PMM

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR - UASG: 925213

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: sim

Percentual de participação para EPP/ME: 25%

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 17/02/2022 09:00

Publicação: 04/02/2022 15:24

Homologação: 02/03/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 0


OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL E COLCHÕES PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA, PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIAS AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS DO RIO TOCANTINS E ITACAIÚNAS, CONFORME CADASTRO DA DEFESA CIVIL.

Referência: R$687.168,96 / Adjudicado: R$368.748,00

Documentos 12


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATA DA SESSÃO DE ABERTURA 02/03/2022 14:21
2 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO 02/03/2022 14:21
3 ATOS DE ADJUDICAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO 02/03/2022 14:23
4 ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 02/03/2022 14:23
5 EDITAL EDITAL E ANEXOS 03/02/2022 16:58
6 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 03/02/2022 16:56
7 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 03/02/2022 16:57
8 ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA 03/02/2022 16:57
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 02/03/2022 14:22
10 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 03/02/2022 16:58
11 PESQUISA DE MERCADO PESQUISA DE MERCADO 03/02/2022 16:56
12 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA 03/02/2022 16:56

Publicidades 14


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU - Seção 3; N° 43 - Página 257 - Homologação 04/03/2022
2 Diário Oficial da União DOU - Seção 3; N° 25 - Aviso de Licitação - Página 236 04/02/2022
3 Diário Oficial do Estado IOEPA N° 34.855 - Página 119 - Aviso de Licitação - Protocolo: 757244 04/02/2022
4 Diário Oficial do Estado IOEPA N° 34880 - Página 147 - Protocolo: 767174 - Homologação 04/03/2022
5 Diário Oficial do Município FAMEP - ANO XIII I N° 2924 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 06C32420 - Página 58 04/02/2022
6 Diário Oficial do Município FAMEP - ANO XIII Nº 2943 - Cód. Identificador: 06EC5A2A– página 6. - Homologação 03/03/2022
7 Diário Oficial do Município FAMEP - ANO XIII Nº 2943 - - Cód. Identificador: 06EC5A2A– página 6 - Homologação 03/03/2022
8 Mural Físico Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (Aviso de Licitação) 04/02/2022
9 Mural Físico Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) 04/02/2022
10 Jornal de Grande Circulação no Estado JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS 8 - Homologação 04/03/2022
11 Jornal de Grande Circulação no Estado JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação 07/02/2022
12 Site Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA 04/02/2022
13 Site Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 925213 04/02/2022
14 Portal da Transparência Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20008/2022/CPL&clean=false 04/02/2022

Participantes 3


CONFIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – EPP

PESSOA JURÍDICA: 29.000.107/0001-11
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 17 R$293.672,96 R$188.224,00 VENCEDOR
-35,91% do valor de referência
TOTAIS R$293.672,96 R$188.224,00 -35,91% do valor de referência

D R DE LIMA COMERCIO EIRELI - EPP

PESSOA JURÍDICA: 20.927.716/0001-46
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 01 R$143.488,00 R$95.816,00 VENCEDOR
-33,22% do valor de referência
TOTAIS R$143.488,00 R$95.816,00 -33,22% do valor de referência

JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 31.552.803/0001-82
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ITEM 18 R$97.711,04 R$84.708,00 VENCEDOR
-13,31% do valor de referência
TOTAIS R$97.711,04 R$84.708,00 -13,31% do valor de referência

Lotes 5


Lote 1: LOTE 01 14


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 ARROZ BENEFICIADO, TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, QUALIDADE TIPO 1 (5 KG) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$26,80 R$31.624,00
2 SARDINHA, EM ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, EM LATA COM ANEL SUPERIOR FACILITADOR DE ABERTURA MANUAL (125G) LATA 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$4,78 R$5.640,40
3 BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, SABOR CREAM CRACKER, CLASSIFICAÇÃO SALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO, APLICAÇÃO ALIMENTAÇÃO HUMANA (400 G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$5,71 R$6.737,80
4 CAFÉ, TIPO MOÍDO, TORRADO, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA EMBALADO A VÁCUO (250G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$7,62 R$8.991,60
5 FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO AMARELA TORRADA, CLASSE FINA, ASPECTO FÍSICO TIPO 1, ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (500G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$8,34 R$9.841,20
6 FARINHA DE MILHO, GRÃO AMARELO, TIPO FLOCADA, APRESENTAÇÃO PRÉ-COZIDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL TRANSGÊNICO, INGREDIENTE ADICIONAL FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (500G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$6,07 R$7.162,60
7 FEIJÃO, CARIOCA, TIPO 1 (1 KG) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$9,90 R$11.682,00
8 LEITE EM PÓ, TEOR GORDURA INTEGRAL, EMBALAGEM ALUMINIZADA (200 G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$6,47 R$7.634,60
9 MACARRÃO, TIPO COMUM, FORMATO ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA DE TRIGO DE SÊMOLA OU SEMOLINA / OVOS (500G) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$3,84 R$4.531,20
10 SAL, TIPO REFINADO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 196 MG/G, ADITIVOS IODO/ PRUSSIATO AMARELO SODA/ SÍLICO ALUMÍNIO SÓDIO, ACIDEZ 7,50 PH (1KG) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$3,11 R$3.669,80
11 MARGARINA, GORDURA VEGETAL, SUBTIPO CREMOSA, COMPOSIÇÃO BÁSICA MÍNIMO DE 60% DE GORDURA, SABOR COM SAL (250G) UNIDADE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$5,46 R$6.442,80
12 ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, MATÉRIA PRIMA SOJA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL, TIPO REFINADO(900ML) UNIDADE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$10,49 R$12.378,20
13 CARNE BOVINA, APRESENTAÇÃO ENLATADO, TIPO PREPARAÇÃO PRONTO PARA CONSUMO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO CONSERVA (300 G) LATA 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$12,57 R$14.832,60
14 AÇÚCAR, TIPO CRISTAL (2 KG) PACOTE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.180 R$10,44 R$12.319,20

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

16.520 R$121,60 R$143.488,00

Lote 2: ITEM 17 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 COLCHÃO, TIPO ESPUMA, MATERIAL ESPUMA EXTRA FIRME/ ALTA RESISTÊNCIA, DENSIDADE D-20, TECIDO DE REVESTIMENTO 100% ALGODÃO, TAMANHO LARGURA X COMPRIMENTO 0,78 X 1,88 M, TAMANHO ALTURA 0,14 CM, ATÉ 1 (UM) ANO DE GARANTIA. UNIDADE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.088 R$269,92 R$293.672,96

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.088 R$269,92 R$293.672,96

Lote 3: ITEM 18 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 COLCHÃO, TIPO ESPUMA, MATERIAL ESPUMA EXTRA FIRME/ ALTA RESISTÊNCIA, DENSIDADE D-20, TECIDO DE REVESTIMENTO 100% ALGODÃO, TAMANHO LARGURA X COMPRIMENTO 0,78 X 1,88 M, TAMANHO ALTURA 0,14 CM, ATÉ 1 (UM) ANO DE GARANTIA. UNIDADE 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 362 R$269,92 R$97.711,04

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

362 R$269,92 R$97.711,04

Lote 4: ITEM 15 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS 5 LITROS, COMPLETO (VASILHAME EMBORRACHADO + LIQUIDO) GALÃO 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.412 R$6,56 R$114.222,72

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

17.412 R$6,56 R$114.222,72

Lote 5: ITEM 16 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS 5 LITROS, COMPLETO (VASILHAME EMBORRACHADO + LIQUIDO) GALÃO 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.804 R$6,56 R$38.074,24

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

5.804 R$6,56 R$38.074,24

Contratos 3


Contrato nº CONTRATO N° 174/2022/SEMAD

R$84.708,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 22/03/2022 10:03


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI 31.552.803/0001-82

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
21/03/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº CONTRATO N° 175/2022/SEMAD

R$188.224,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 22/03/2022 09:55


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

CONFIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – EPP 29.000.107/0001-11

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
18/03/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº CONTRATO N° 173/2022/SEMAD

R$95.816,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 22/03/2022 09:40


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

D R DE LIMA COMERCIO EIRELI - EPP 20.927.716/0001-46

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
18/03/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação