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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 006/2022 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 2.281/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS – SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 28/03/2022 09:00
Publicação: 11/02/2022 11:15
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 11/02/2022 10:19 |
| 2 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - RETIFICADO | 11/03/2022 09:31 |
| 3 | ERRATAS | TERMO DE REFERENCIA - RETIFICADA | 10/03/2022 15:08 |
| 4 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA | 10/03/2022 15:04 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | PUBLICAÇÕES DA REVOGAÇÃO | 03/03/2023 08:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/02/2022 11:15 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/02/2022 10:14 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 11/02/2022 10:14 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | 2° PARECER JURIDICO - PROGEM | 10/03/2022 15:03 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 10/02/2022 17:26 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 03/03/2023 08:57 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 11/02/2022 10:13 |
| 13 | PLANILHA DE REAJUSTE, REVISÃO OU REPACTUAÇÃO (QUANDO HOUVER) | PLANILHA - RETIFICADA | 10/03/2022 15:07 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/02/2022 10:13 |
| 15 | TERMO DE REVOGAÇÃO | REVOGAÇÃO | 03/03/2023 08:57 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 11/02/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 11/03/2022 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 24/02/2022 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE REVOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 02/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.863, PAG: 125, PROTOCOLO: 759887 | 11/02/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, N° 34.875, PAG: 95, PROTOCOLO: 765226 | 24/02/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.889, PAG: 125, PROTOCOLO: 770198 | 11/03/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE REVOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.308, PAG: 123, PROTOCOLO: 909654 | 02/03/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2929, PAG: 62, CODIGO IDENTIFICADOR: 36798AAD | 11/02/2022 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2949, PAG: 55, CODIGO IDENTIFICADOR: 88CE676A | 11/03/2022 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE REVOGAÇÃO - FAMEP, N° 3196, PAG: 46, CODIGO IDENTIFICADOR: 60AE91CB | 02/03/2023 |
| 12 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMAD, SEMEL | 11/02/2022 |
| 13 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 11/02/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS 0KM, MODELO EXECUTIVO, DIESEL, CÂMBIO AUTOMÁTICO, NA COR SÓLIDA, AR CONDICIONADO DE TETO, COM APROXIMADAMENTE 37 LUGARES, COM PLOTAGEM DO LOGOTIPO DA SECRETARIA E PREFEITURA DE MARABÁ. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$646.210,00 | R$646.210,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$646.210,00 | R$646.210,00 | R$0,00 | |||