Mural de Licitações do TCM-PA

Nº do Processo Administrativo: 20122021

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

Observação: À 6ª controladoria do tcmpa controladora drª Érica maestre informamos que por absoluta desatenÇÃo, em 29 de janeiro de 2022 por parte do alimentador do sistema do portal do tcm-pa e portal de transparÊncia da cÂmara municipal foram postados documentos de inexigibilidade de licitaÇÃo, 001/2022 sem que tivesse havido a finalizaÇÃo do processo, razÃo pela qual o beneplÁcito desta douta controladora no sentido de nÃo considerar o jÁ referido processo de inexigibilidade e que, o que ora postamos seja levado em consideraÇÃo. tornando sem efeito, como jÁ dito o processo postado em 29/01/2022.. informamos ainda, que na data do dia 10 de fevereiro foram detectados os equÍvocos que ora estÃo sendo devidamente corrigidos.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo