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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1576/2020
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1576/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA - PROTOCOLO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/08/2020 08:23
Publicação: 03/03/2022 10:18
Homologação: 25/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 16/02/2022 11:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/02/2022 11:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/02/2022 11:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/03/2022 10:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/03/2022 10:16 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/02/2022 11:45 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 16/02/2022 11:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA - DOU SEÇÃO 3 Nº 243 | 21/12/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA DISPENSA - IOEPA Nº 34.441 | 21/12/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DA DISPENSA - AMAZÔNIA. | 21/12/2020 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 20/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO ANALISADOR SEMI AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA- BIO PLUS. | R$24.399,99 | R$24.000,00 | VENCEDOR -1,64% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. | R$14.199,99 | R$9.000,00 | VENCEDOR -36,62% do valor de referência |
| 3 | APARELHO ANALISADOR SEMI AUTOMÁTICO DE HEMATOLOGIA MICRO 60- ABX 18 PARÁMETROS. | R$24.600,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR -14,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$63.199,98 | R$54.000,00 | -14,56% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO ANALISADOR SEMI AUTOMÁTICO DE HEMATOLOGIA MICRO 60- ABX 18 PARÁMETROS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$8.200,00 | R$24.600,00 | Lote vencido por JADSON GASPAR CARDOSO 58671528200 pelo valor de R$21.000,00-14,63% do valor de referência |
| 2 | APARELHO ANALISADOR SEMI AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA- BIO PLUS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$8.133,33 | R$24.399,99 | Lote vencido por JADSON GASPAR CARDOSO 58671528200 pelo valor de R$24.000,00-1,64% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$4.733,33 | R$14.199,99 | Lote vencido por JADSON GASPAR CARDOSO 58671528200 pelo valor de R$9.000,00-36,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$21.066,66 | R$63.199,98 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
JADSON GASPAR CARDOSO 58671528200 15.652.580/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2020
FIM
27/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF