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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2022
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 082022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/02/2022 10:00
Publicação: 18/02/2022 12:50
Homologação: 16/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 18/02/2022 12:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/02/2022 12:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/02/2022 12:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 18/02/2022 12:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/04/2022 09:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/02/2022 12:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/02/2022 12:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/02/2022 12:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E CONTRATO | 18/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ- EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E CONTRATO | 16/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ- EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E CONTRATO | 16/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por D RODRIGUES SARAIVA - ME pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
25/09/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ, TEM COMO FINALIDADE PRIMORDIAL ATENDER AO CONTIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO E INSTRUÇÃO QUANTO A FORMALIZAÇÃO DE TODO UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTÁBIL. TAMBÉM DA NECESSIDADE DE OFERECER ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM ESPECIAL CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ACERA DE PROCEDIMENTOS QUE NORTEIAM A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES, POR MEIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, GRADUADOS E ESPECIALIZADOS, NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ.
A CONFIANÇA E CAPACIDADE TÉCNICA É UMA OUTRA QUESTÃO QUE DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NA ESCOLHA DA EMPRESA, E COM ISSO A EMPRESA ESCOLHIDA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS FICA NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, LEVANDO ASSIM UMA MAIOR PRESENÇA FÍSICA E TAMBÉM AJUDANDO A INJETAR NA ECONOMIA LOCAL O RECURSO DO MUNICÍPIO.
RESSALTAMOS AINDA QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS, SINGULAR, DE CONFIANÇA E SIGILO INERENTES ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
D RODRIGUES SARAIVA - ME 11.486.129/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2022
FIM
15/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
D RODRIGUES SARAIVA - ME 11.486.129/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2023
FIM
15/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
D RODRIGUES SARAIVA - ME 11.486.129/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2023
FIM
15/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF