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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2022
021419 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 416/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 09:00
Publicação: 08/03/2022 18:09
Homologação: 14/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/03/2022 08:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | TERMO DE REFERENCIA | 08/03/2022 18:09 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 08/03/2022 18:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/03/2022 18:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/03/2022 16:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/02/2022 11:25 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 08/03/2022 18:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/03/2022 18:07 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 08/03/2022 18:06 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B10 | 16/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁGINA N° 244 | 16/02/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 34.866, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO º761456 | 16/02/2022 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MINICIPAL DE CAMETÁ | 16/02/2022 |
| 5 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 16/02/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 16/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DVR MULTIHD MHDX 1116 16 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | R$1.635,00 | R$1.635,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DVR MULTIHD MHDX 1116 08 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | R$999,00 | R$999,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FONTE CHAVEADA CFTV 12 VOLTS X 20 AMPERES, COM PROTEÇÃO CONTRA CURTO E SOBRECARGA, ALARMES, LAMPADA DE LED | R$1.120,00 | R$1.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | NO BREACK 600VA ENTRADA DE 115V/127V/220V E SAIDA DE 115V PRETO | R$4.850,00 | R$4.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RACK 5U GABINETE 19 – DOMENSOES L: 50CM X P: 35CM X A: 25CM, COR PRETA COM FRENTE DE ACRILICO | R$700,00 | R$700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | HD INTERNO PARA DVR, COM CAPACIDADE 1TB | R$3.655,00 | R$3.655,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CABO HDMI 2.0 4K 3D ULTRAHD 19PINOS CHIP 2 METROS | R$225,00 | R$225,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONECTOR PLUG P4 MACHO COM BORNE PARA CRTV | R$390,00 | R$390,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CAMERA DE SEGURANÇA BULLET INFRA VERMELHO 20 METROS 4 EM 1 720P 1/3 2,8MM | R$6.960,00 | R$6.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CAIXA ORGANIZADORA PARA FONTES E BULUNS VBOX 1100, MATERIAL EM PLÁSTICO, DIMENOSES L X A X P0 102 X 101 X 53MM | R$2.160,00 | R$2.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CABO COAXIAL FLEXIVEL RF 4MM + BIPOLAR 92 X 26 A W G) – DUPLA BLINDAGEM, CONDUTOR INTERNO: FIO DE COBRE NÚ 10 X 0,127 MM, ISOLAÇÃO INTERNA: PILIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ISOLADA EXTERNA: PVC 70C ANTI-CHAMA. CAIXA COM 100 METROS | R$2.175,00 | R$2.175,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CONECTOR BNC ADAPTADOR COM BORNE PAEAFUSO PARA CFTV | R$390,00 | R$390,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | DVR MULTIHD MHDX 1116 04 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | R$2.310,00 | R$2.310,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.569,00 | R$27.569,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DVR MULTIHD MHDX 1116 16 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.635,00 | R$1.635,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.635,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DVR MULTIHD MHDX 1116 08 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$999,00 | R$999,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$999,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DVR MULTIHD MHDX 1116 04 CANAIS, COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, COM MOUSE, COM CABO E PARAFUSO PARA INSTALAÇÃO DO HD | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$770,00 | R$2.310,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.310,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMERA DE SEGURANÇA BULLET INFRA VERMELHO 20 METROS 4 EM 1 720P 1/3 2,8MM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$232,00 | R$6.960,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$6.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FONTE CHAVEADA CFTV 12 VOLTS X 20 AMPERES, COM PROTEÇÃO CONTRA CURTO E SOBRECARGA, ALARMES, LAMPADA DE LED | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$224,00 | R$1.120,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAIXA ORGANIZADORA PARA FONTES E BULUNS VBOX 1100, MATERIAL EM PLÁSTICO, DIMENOSES L X A X P0 102 X 101 X 53MM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$72,00 | R$2.160,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CABO COAXIAL FLEXIVEL RF 4MM + BIPOLAR 92 X 26 A W G) – DUPLA BLINDAGEM, CONDUTOR INTERNO: FIO DE COBRE NÚ 10 X 0,127 MM, ISOLAÇÃO INTERNA: PILIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ISOLADA EXTERNA: PVC 70C ANTI-CHAMA. CAIXA COM 100 METROS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$145,00 | R$2.175,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.175,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONECTOR BNC ADAPTADOR COM BORNE PAEAFUSO PARA CFTV | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$6,50 | R$390,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$390,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CONECTOR PLUG P4 MACHO COM BORNE PARA CRTV | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$6,50 | R$390,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$390,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | RACK 5U GABINETE 19 – DOMENSOES L: 50CM X P: 35CM X A: 25CM, COR PRETA COM FRENTE DE ACRILICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$350,00 | R$700,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CABO HDMI 2.0 4K 3D ULTRAHD 19PINOS CHIP 2 METROS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$45,00 | R$225,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$225,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | NO BREACK 600VA ENTRADA DE 115V/127V/220V E SAIDA DE 115V PRETO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$970,00 | R$4.850,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$4.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | HD INTERNO PARA DVR, COM CAPACIDADE 1TB | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$731,00 | R$3.655,00 | Lote vencido por R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA pelo valor de R$3.655,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 222 | R$6.186,00 | R$27.569,00 | R$27.569,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021419 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES & COMERCIO LTDA 42.296.474/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
14/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF