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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-002-PMNI
138004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: CPL/PMNI Nº 04/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MARROCOS, Nº 01, BAIRRO: FELICIDADE - NOVA IPIXUNA - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2022 09:00
Publicação: 08/03/2022 10:47
Homologação: 22/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | PESQUISA DE MERCADO | 08/03/2022 10:38 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO DO IMÓVEL | 08/03/2022 10:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/03/2022 10:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/03/2022 10:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 14/12/2022 16:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2022 10:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/03/2022 10:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/03/2022 10:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | FAMEP Nº 2938, PÁGINA Nº 80 | 24/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 41 SEÇÃO 3, PÁGINA Nº 204 | 02/03/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 24/02/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DO TCM | 08/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL | R$32.400,00 | R$32.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.400,00 | R$32.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$2.700,00 | R$32.400,00 | Lote vencido por SHEILA VAZ QUEIROZ pelo valor de R$32.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.700,00 | R$32.400,00 | R$32.400,00 | |||