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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-301101
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 30110001/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/12/2021 10:00
Publicação: 25/02/2022 10:15
Homologação: 09/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/02/2022 10:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 25/02/2022 10:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/02/2022 10:15 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/02/2022 10:14 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/02/2022 10:14 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 25/02/2022 10:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | ttp://www.garrafãodonorte.pa.gov.br/transparencia/diarhio/oficial | 01/12/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | ttp://www.garrafãodonorte.pa.gov.br/transparencia/diarhio/oficia | 01/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ISSQN EVENTUALMENTE SONEGADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | R$246.621,24 | R$246.621,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$246.621,24 | R$246.621,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ISSQN EVENTUALMENTE SONEGADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$246.621,24 | R$246.621,24 | Lote vencido por NUNES SOUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS pelo valor de R$246.621,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$246.621,24 | R$246.621,24 | R$246.621,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
NUNES SOUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS 28.418.173/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/12/2021
FIM
09/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF